ASSOJAF-GO requer da Fenassojaf ações frente negativa do CJF a reajuste de indenização de transporte

Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) reivindica junto à Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) providências daquela entidade frente o voto contrário do conselheiro do Conselho da Justiça Federal (CJF) ministro Felix Fischer, que negou, em março último, o pedido da Fenassojaf de reajuste em 11,95% ou 10% do valor da indenização de transporte paga aos oficias de Justiça avaliadores federais da Justiça Federal (JF) de primeiro e segundo grau. O valor atual da indenização de transporte percebida pelos oficiais da JF é de R$ 1.344,97. Relator do projeto no CJF, Felix Fischer argumentou que a quantia não supera o custo mensal de R$ 931, considerado pelo conselho suficiente para cobrir as despesas dos oficiais de Justiça em serviço com veículo próprio.


A sessão na qual foi apreciado o requerimento da Fenassojaf ocorreu no dia 17 de março. Mediante a negativa do CJF, a ASSOJAF-GO acionou a Fenassojaf e aguarda retorno da federação sobre ações que serão tomadas em virtude do voto contrário do referido conselho. Sob o fundamento da isonomia, a Fenassojaf requisitou ao CJF a majoração da indenização de transporte aos índices de 11,95% ou 10%, nos moldes do que é adotado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), respectivamente. O reajuste foi reivindicado ao Conselho da Justiça Federal com efeito retroativo a, ao menos, janeiro de 2013.


A Fenassojaf solicitou ao CJF, também, a fixação de periodicidade anual para revisão dos valores pagos como indenização de transporte. Este pleito foi acatado pelo conselheiro Felix Fischer, que determinou ao departamento de Recursos Humanos do CJF a realização de estudos com frequência anual de reavaliação dos valores ou quando houver anúncio de reajuste de preços de combustível pela Petrobras.


Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

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