ASSOJAF-GO reunirá entidades parceiras em busca de apoio no Legislativo

O diretor de Acompanhamento Político-Legislativo da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), Fábio de Paula Santos, percorreu, nesta semana, gabinetes de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e Câmara Municipal de Goiânia, com intuito de garantir apoio político a projetos de lei em curso, que beneficiam trabalhadores da categoria. Entres eles, propostas de benefícios fiscais, como as que isentam oficiais de Justiça do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Fábio de Paula reivindicou também, na Câmara, a volta do projeto que permite aos oficiais de Justiça estacionamento livre em Goiânia, no cumprimento de diligências jurídicas.


O representante da ASSOJAF-GO conversou, na Alego, com assessores dos deputados estaduais Karlos Cabral (PT) e Fábio Sousa (PSDB). Os parlamentares apresentaram em conjunto, o projeto de lei que isenta oficiais de Justiça do recolhimento do ICMS na compra de veículos utilizados nesta atividade profissional. A matéria segue em análise na Assembleia, após veto do governador Marconi Perillo à proposta de lei. O veto governamental pode ser derrubado na Alego. No entanto, é preciso mobilização da categoria, para que os políticos da Casa sejam sensibilizados quanto à necessidade de concessão do benefício aos oficiais de Justiça goianos.


A indicação foi dada pelos assessores de ambos os deputados. Fábio de Paula se comprometeu a buscar apoio, nesta causa, das demais entidades representativas dos oficiais de Justiça no Estado, que são, além da ASSOJAF-GO, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego); e Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça). O intuito do trabalho é reunir os associados destas instituições na luta pela derrubada do veto e proclamação da lei pela Assembleia.

Em visita à Câmara, Fábio de Paula tratou junto à assessoria do vereador Welington Peixoto(PROS), sobre o projeto de lei que concede estacionamento livre aos oficiais de Justiça em Goiânia, durante o cumprimento de mandados judiciais. A matéria é de iniciativa da oficial de Justiça Pedrina Menezes, lotada na Justiça do Trabalho. À época, a servidora sensibilizou Welington Peixoto, que apresentou a proposta de concessão do benefício aos profissionais do Poder Judiciário. O parecer jurídico em relação a este texto, também na Câmara, foi conclusivo pelo arquivamento do processo.


Segundo Fábio de Paula, o vereador Welington Peixoto questionou os argumentos apresentados no parecer. O projeto foi então reaberto e será analisado após o recesso do Legislativo municipal, que se encerra no dia 17 de fevereiro. “Tanto na Assembleia, como na Câmara de Vereadores, se faz necessária a mobilização de toda a categoria”, destaca Fábio de Paula. O diretor da ASSOJAF-GO encaminhará aos gabinetes dos três parlamentares goianos, notícias de estados e municípios que contemplam oficiais de Justiça com isenção do ICMS e IPVA, bem como estacionamento livre.


Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO

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