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Audiência Pública sobre Aposentadoria Especial é transferida para abril


A audiência pública que debaterá a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficiais de Justiça, foi transferida para o dia 22 de abril. A nova data foi confirmada pela Fenassojaf através de contato direto com o assessor da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. 


Os riscos da profissão serão enfatizados no encontro, anteriormente marcado para 19 de março, referente ao cronograma de audiências convocadas pelo senador Paulo Paim para tratar da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).


Durante a audiência, serão entregues cópias do relatório de crimes praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os riscos sofridos pelo oficialato no cumprimento dos mandados.


A Fenassojaf acompanhará os debates no Senado representada pelo presidente Neemias Ramos Freire, que estará ao lado do presidente da Fojebra/Afojus, Edvaldo Lima.


As mudanças para os servidores públicos na proposta da Reforma da Previdência também serão debatidas em audiência marcada para 26 de março.


Fonte: Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

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