Convocação: julgamento da ADI sobre ICMS e IPVA



A ASSOJAF-GO conclama os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do estado de Goiás, associados ou não, a comparecerem no dia 10 de outubro, às 13 horas, à sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, quando estará em pauta o julgamento de ADI proposta pelo Ministério Público de Goiás contra a Lei n 18.804/2015, que concede benefício fiscal de redução do ICMS e IPVA aos Oficiais de Justiça.


"É necessária a mobilização da categoria para que possamos sensibilizar os desembargadores da Corte Especial e a sociedade quanto à legitimidade do cumprimento do nosso direito a esse benefício no exercício dos nossos deveres", destaca Josimar Lopes da Silveira, Diretor Administrativo da ASSOJAF-GO.
"É importantíssimo o comparecimento do maior número possível de Oficiais de Justiça a esta sessão de julgamento da ADI do MP que ameaça uma das das maiores conquistas da categoria", acrescenta.

A sessão será realizada no antigo Tribunal do Júri, final do corredor térreo, após a OAB.


Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

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