Curso sobre Lei de Abuso de Autoridade será disponibilizado via intranet



A ASSOJAF-GO informa que o curso sobre a lei de Abuso de Autoridade, a ser realizado no dia 13 de março de 2020 será transmitido via intranet pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. A disponibilização aos servidores interessados em assistir ao curso por videoconferência nas respectivas localidades atende a requerimento da entidade.


No ofício nº 02/2020, a ASSOJAF-GO solicita ao Secretário Executivo da Escola Judicial do TRT da 18ª Região a disponibilização de diárias para os oficiais de justiça avaliadores federais lotados no interior do Estado e interessados em participar da atividade. No documento a entidade ressalta ainda que, "como o referido curso é direcionado a magistrados e servidores e apenas os primeiros serão amparados com a concessão das diárias, em atenção ao princípio da isonomia, o deferimento do benefício também aos oficiais de justiça é medida de justiça".


Entretanto, a entidade sugere no documento que, caso não houvesse verba orçamentária para o pagamento das diárias aos Oficiais de Justiça, fosse disponibilizada a liberação dos servidores interessados para assistirem ao curso por videoconferência nas respectivas localidades, o que foi deferido pela Diretoria da Escola Judicial.


Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

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