Em resposta à ASSOJAF-GO, TRT-18 realiza estudo para melhoria das condições de trabalho dos Oficiais



A diretoria-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) analisará as reivindicações da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), por melhoria nas condições de trabalho dos servidores lotados em Goiânia e nas comarcas do interior de Goiás. Foi o que adiantou, nesta segunda-feira (23), a representantes da entidade, o presidente do TRT-18, desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna.


O magistrado recebeu ontem, em seu gabinete, o diretor Secretário da ASSOJAF-GO, Valmir Oliveira da Mota, e o diretor Financeiro da associação, Agoncílio Moreira Filho. Acompanhados por comissão de oficiais de Justiça do TRT-18, Valmir e Agoncílio entregaram a Aldon uma pauta com solicitações relacionadas à infraestrutura para cumprimento de mandados judiciais e ao alinhamento de procedimentos do plantão judiciário.


A associação pleiteia o fornecimento, pelo Tribunal, de smartphones funcionais com acesso à internet 4G e de carros oficiais para execução de atos judiciais nas cidades do interior do Estado. Em razão da concessão, em Goiás, das rodovias federais à iniciativa privada, a ASSOJAF-GO solicita que o TRT-18 intervenha junto aos órgãos fiscalizadores do transporte terrestre, para garantir aos oficiais de Justiça isenção dos pedágios que serão implantados no Estado.


Para suprir a demanda por oficiais de Justiça a serviço no TRT-18, a ASSOJAF-GO solicita, também, que o Tribunal converta para essa função 30 dos 90 cargos previstos no Projeto de Lei (PL 7909/2014), que tramita na Câmara dos Deputados. Condução coercitiva em carro oficial, acompanhada por agentes de segurança; e a instalação, junto à Polícia Militar de Goiás, de uma linha telefônicadisponível exclusivamente a oficiais de Justiça foram outros pleitos apresentados pela ASSOJAF-GO ao presidente do TRT-18.


Providências

“Eu considero injusto o oficial de Justiça arcar com o ônus por ligações telefônicas na atividade profissional”, externou Aldon Taglialegna aos representantes da ASSOJAF-GO. Junto com essa demanda, o presidente do TRT-18 determinou ao diretor-geral do Tribunal, Ricardo Lucena, a realização de estudos para concessão dos smartphones funcionais e compra de carros oficiais para cumprimento de diligências.


Aldon indicou, ainda, que o diretor-geral do TRT-18 faça gestão junto ao Tribunal Regional do Trabalho no Estado de São Paulo para verificar, naquele Tribunal, as providências a serem tomadas para isenção de pedágio a oficiais de Justiça. O presidente do TRT-18 recomendou, também, medidas para o cumprimento efetivo das normas do Provimento Geral Consolidado (PGC), que versa, entre outras questões, sobre a distribuição de mandados para oficiais de Justiça.


Comissão

Valmir Mota e Agoncílio Moreira estiveram acompanhados, na reunião com o presidente do TRT-18, pelos oficiais de Justiça Vladimir Fernandes, Glauber Rezende, Lígia Andreotti Boatto Faria e Abelardo de Matos Neto. A audiência teve participação, também, do diretor da Coordenadoria de Distribuição de Mandados (CDM) daquele órgão, Joelson Conceição Lisboa.


Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

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