Entidades representativas dos Oficiais de Justiça se reúnem em defesa de direitos da categoria


Integrantes das diretorias da ASSOJAF-GO, Sindojus-GO e Sinjufego se reuniram na sexta-feira (10) para tratarem da Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 5047554.24.2017.8.09.0000) proposta  pelo  Ministério Público de Goiás em face da Lei 18.804/2015. A lei estabeleceu isenção parcial de ICMS e IPVA nas operações de compra de veículos novos de passageiros por servidor ocupante do cargo efetivo de Oficial de

Justiça Avaliador ou de Analista Judiciário que tenha atribuição de executar mandados no Estado

de Goiás.


O referido processo esteve na pauta de julgamento da Corte Especial do Tribunal de Justiça na semana passada, dia 8 de agosto, mas o julgamento foi adiado após concessão de vista ao Ministério Público de documento novo apresentado pelo Sindojus-GO.


“A ASSOJAF-GO, Sindojus-GO e Sinjufego estão trabalhando em conjunto pela manutenção de conquistas importantes da categoria de Oficiais de Justiça no estado de Goiás”, destacou o Diretor Administrativo, Josimar Lopes da Silveira. Participaram da reunião, também, Juliana Martins Barbacena, Diretora Financeira da ASSOJAF-GO, Fábio de Paula Santos, Diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da entidade, e Paulo Alves, diretor da Fenassojaf no Centro-Oeste e conselheiro da ASSOJAF-GO, além de membros da diretoria das demais entidades representativas dos servidores e assessores do deputado federal Karlos Cabral, que é servidor de carreira do TJGO.


Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

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