Indenização de transporte é tema de reunião de dirigentes da Fenassojaf no TRF-1 e CJF

Atualizado: 10 de Jul de 2018


Representantes da Fenassojaf reuniram-se hoje (9) em Brasília com o presidente do TRF-1, Carlos Eduardo Moreira Alves. Em pauta, o reajuste da indenização de transporte no âmbito da Justiça Federal. Estiveram presentes a diretora jurídica da Fenassojaf, Juscileide Maria Rondon; o diretor Financeiro, Severino Nascimento de Abreu, o coordenador da Região Centro-Oeste e conselheiro da Assojaf/GO, Paulo Alves de Carvalho Júnior; o coordenador da Região Norte e presidente da Assojaf/PA-AP, Renato Xerfan; além do vice-coordenador Centro-Oeste e presidente da Aojus/DF, Gerardo Alves Lima Filho; e do presidente da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader Bicalho.


O grupo esteve também na Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres do Conselho da Justiça Federal, onde conversaram com Érico Fagundes; e na Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, com Cláudio Machado Pinto, assessor-chefe. Na ocasião, os dirigentes solicitaram apoio para o próximo parecer relativo à IT.


Durante a reunião, os diretores relataram detalhadamente o histórico da adoção da Indenização de Transporte na Justiça Federal e relembraram as reiteradas petições administrativas protocoladas, bem como as reuniões e diálogos efetuados com as sucessivas gestões da administração da Justiça Federal Brasileira, desde então, para recompor o valor do benefício. Eles também enfatizaram a defasagem histórica que impossibilita a efetiva prestação jurisdicional do estado juiz que, ao não atualizar o valor, transfere o ônus e obrigação do efetivo cumprimento aos Oficiais de Justiça Avaliadoras Federais.

O Desembargador ressaltou o momento delicado com possibilidade de cortes no orçamento em verbas de custeio de todo o Poder Judiciário, mas se comprometeu em estudar o pleito e a tramitação do processo de reajuste da IT com o entendimento que se trata de uma verba indenizatória e que os Oficiais não podem suportar esse ônus.

Na Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres do Conselho da Justiça Federal -SUNOR, Érico Fagundes, responsável pela emissão do parecer sobre a IT, foi muito receptivo e anotou os argumentos apresentados pelos representantes do oficialato. De acordo com ele, o reajuste da Indenização de Transporte é justo e, quando do julgamento do pedido, seria oportuno a realização de sustentação oral por um Oficial de Justiça que demonstre a realidade no cumprimento dos mandados. Em todos os diálogos os dirigentes demonstraram a insatisfação com o tratamento dado ao reajuste da indenização de Transporte, considerando a atualização das outras verbas de custeio, e ressaltaram a situação de injustiça com os Oficiais.

O processo sobre a majoração da IT encontra-se na SUNOR para a emissão do parecer. Logo após, o pedido será remetido para a Assessoria Jurídica. Em seguida, a matéria será enviada para a Secretaria de Orçamento, retorna para a Assessoria Jurídica, sendo encaminhado então para a Diretoria-Geral e, depois, distribuído para o conselheiro que será o relator. “Só então estará pronto para ser votado pelo CJF”, afirma a diretora jurídica da Fenassojaf, Juscileide Rondon.

Na avaliação dos participantes, as reuniões ocorridas nesta segunda-feira foram muito boas, uma vez que Fenassojaf e Associações puderam reafirmar a necessidade do reajuste da IT para os Oficiais da Justiça Federal e demonstraram a atuação em prol deste importante pleito do oficialato.


Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação e Fenassojaf

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