Requerimento da deputada Flávia Morais atende solicitação da ASSOJAF-GO


A pedido da ASSOJAF-GO, a deputada federal Flávia Morais, apresentou, na última sexta-feira (9), requerimento solicitando a apensação do Projeto de Lei nº 7.735/2017 ao Projeto de Lei nº 5.827/2013. O pedido da associação se justifica em razão de ambas as matérias versarem sobre o mesmo assunto, qual seja a regulamentação das custas e indenização de transporte no âmbito da Justiça Federal.


O diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da associação, Fábio de Paula Santos, destaca que a parlamentar tem sido uma representante do oficialato brasileiro no que se refere às causas da categoria. De autoria do Superior Tribunal de Justiça, o projeto mais antigo está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.


Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

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