Argentina: painelistas destacam capacitação contínua e domínio das novas tecnologias como essenciais para o futuro dos Oficiais de Justiça

A importância da capacitação contínua dos Oficiais de Justiça diante das transformações tecnológicas e das novas exigências da execução judicial também esteve em pauta na manhã desta sexta-feira (09), em Buenos Aires. O painel “Formação judicial e habilidades tecnológicas, processuais e humanas para o século XXI” reuniu representantes de três países para discutir a preparação dos profissionais, a utilização responsável da Inteligência Artificial e o desenvolvimento de competências necessárias para garantir a efetividade das decisões judiciais.

Participaram do debate o Oficial de Justiça brasileiro Daniel Faião, o Oficial argentino Victor Gustavo Pulichino e o solicitador português Paulo Teixeira. As apresentações destacaram que a evolução da atividade exige não apenas o domínio das ferramentas digitais, mas também conhecimentos processuais, capacidade de comunicação, equilíbrio emocional e formação voltada aos desafios concretos enfrentados durante as diligências.

Durante a apresentação, Daniel Faião ressaltou que a transformação das atribuições dos Oficiais de Justiça torna a capacitação cada vez mais necessária.

O brasileiro abordou a Resolução CNJ nº 600/2024, que trata da atuação dos Oficiais de Justiça como agentes de inteligência processual, e destacou a importância do acesso às ferramentas eletrônicas para o aprimoramento da execução judicial.

Segundo Daniel, a ampliação das possibilidades de atuação também representa um aumento das responsabilidades, exigindo maior preparação técnica para a utilização adequada dos sistemas.

Ao tratar da Inteligência Artificial, enfatizou que os Oficiais de Justiça precisam desenvolver uma postura crítica diante dos resultados produzidos pelas ferramentas, verificando as informações, analisando os riscos e supervisionando os procedimentos.

Para ele, embora os recursos tecnológicos contribuam para agilizar atividades e ampliar a capacidade de análise, a responsabilidade pelos resultados continua sendo humana.

“A IA é um apoio, mas a responsabilidade continua humana”, destacou.

Daniel também chamou a atenção para a velocidade das transformações tecnológicas, observando que a atualização profissional se tornou indispensável para acompanhar as mudanças na atividade.

Nesse contexto, mencionou uma reflexão do filósofo e educador Mário Sérgio Cortella sobre o impacto da Inteligência Artificial no mercado de trabalho, que afirma que “a perda de espaço profissional não ocorrerá necessariamente para a tecnologia, mas para aqueles que souberem utilizá-la de maneira mais eficiente”.

O Oficial brasileiro defendeu, ainda, uma mudança na maneira como as instituições estruturam os processos de capacitação.

Segundo ele, os programas de formação precisam estar diretamente relacionados aos problemas concretos enfrentados pelos profissionais no exercício da função.

A proposta é partir da identificação das dificuldades existentes na prática profissional para, posteriormente, desenvolver e aplicar iniciativas capazes de solucioná-las.

O Oficial de Justiça argentino Victor Gustavo Pulichino destacou que a atividade exige conhecimentos que ultrapassam a compreensão teórica das normas processuais.

“Somos executores da ordem, mas não somos robôs”, afirmou, ressaltando que os profissionais precisam ter capacidade de avaliar as situações concretas e adaptar sua atuação às circunstâncias encontradas durante o cumprimento dos mandados.

Segundo Victor, existem casos de Oficiais de Justiça que conhecem os conceitos jurídicos relacionados a determinados procedimentos, como a penhora, mas enfrentam dificuldades quando precisam executá-los na prática.

Para ele, essa realidade demonstra a importância de uma formação que combine o conhecimento processual com o desenvolvimento de habilidades operacionais e humanas.

O Oficial argentino também ressaltou a importância de preservar a distância profissional necessária para garantir a imparcialidade, evitando envolvimentos pessoais que possam comprometer a condução dos procedimentos.

Segundo ele, a preparação adequada contribui para prevenir atitudes imprudentes e reduzir situações que possam exigir a intervenção da força policial.

Outro ponto de destaque foi a saúde mental dos Oficiais de Justiça.

Victor lembrou que os profissionais são responsáveis por comunicar e executar decisões que, muitas vezes, provocam sofrimento, frustração e conflitos na vida das pessoas.

Essa realidade exige equilíbrio emocional e mecanismos institucionais de apoio que considerem as particularidades da profissão.

Para ele, um profissional que dispõe de apoio psicológico e institucional possui melhores condições de atuar com segurança, equilíbrio e responsabilidade.

Encerrando as apresentações, o solicitador português Paulo Teixeira abordou a responsabilidade das instituições de ensino e do poder público na formação e atualização dos Oficiais de Justiça.

Segundo ele, a evolução da atividade exige a construção de programas permanentes de capacitação, capazes de acompanhar as transformações tecnológicas, jurídicas e sociais.

Paulo ressaltou que as instituições de ensino desempenham papel fundamental nesse processo, especialmente na oferta de conhecimentos especializados e no desenvolvimento das competências necessárias ao exercício profissional.

O representante português também defendeu que a formação contínua não pode ser tratada exclusivamente como uma responsabilidade individual dos Oficiais de Justiça.

Para ele, se o Estado reconhece a necessidade de atualização permanente dos profissionais responsáveis pela execução judicial, deve assumir também o compromisso de garantir as condições financeiras necessárias para sua realização.

Nesse sentido, destacou a importância do financiamento público de programas de capacitação e aperfeiçoamento e enfatizou que o investimento na formação dos Oficiais de Justiça representa, também, um investimento na qualidade da prestação jurisdicional.

Fonte: Fenassojaf