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Aposentadoria especial para Oficiais de Justiça tem nova relatoria na CASP da Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 534/2018, que trata da concessão de aposentadoria especial para Oficiais de Justiça, teve nova movimentação na Câmara dos Deputados e segue em tramitação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). A deputada Delegada Ione (PL/MG) avocou a relatoria do PLP 330/2006, ao qual a proposta está apensada. O texto do PLP 534/2018 estabelece a concessão de aposentadoria especial aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Oficial de Jus
24 de abr.1 min de leitura
STJ reconhece direito dos servidores à inclusão do abono de permanência no cálculo do terço de férias e 13º salário
No dia 11/05, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema repetitivo 1233 e reconheceu que o abono de permanência dos servidores...
17 de jun. de 20252 min de leitura
Debate on-line na próxima quinta-feira discute a aposentadoria do Oficial de Justiça; participe
A Fenassojaf, Aojustra, Interojaf-Sul e demais associações interessadas debatem, na próxima quinta-feira (28), a Aposentadoria do Oficial...
22 de nov. de 20241 min de leitura
Flávia Morais requer avaliação da Comissão do Idoso do projeto de aposentadoria especial
A deputada federal Flávia Morais apresentou, nesta quinta-feira, 22, requerimento solicitando a redistribuição do Projeto de Lei...
23 de dez. de 20222 min de leitura
Entidades atuam no Senado em busca do reconhecimento da atividade de risco para Oficiais de Justiça
Buscando a inclusão das atividades dos Oficiais de Justiça no PLP nº 245/2019, que trata da regulamentação do inciso II do § 1o do art....
6 de dez. de 20192 min de leitura
Direito à aposentadoria por atividade de risco é destacado em audiência
Os Oficiais de Justiça federais e estaduais que estiveram na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos...
10 de jul. de 20194 min de leitura
Convite para audiência pública na Câmara sobre atividade de risco
A ASSOJAF-GO convida os Oficiais de Justiça de Goiás para a audiência pública que será realizada na terça-feira, dia 9 de julho, às 16h30...
6 de jul. de 20191 min de leitura
Comissão Especial rejeita destaque que previa aposentadoria especial para OJ
A Comissão Especial que analisa o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) à PEC 6/2019 rejeitou o único destaque apresentado à...
5 de jul. de 20191 min de leitura
Com apoio da ASSOJAF-GO, são intensificadas ações pela aposentadoria por atividade de risco
Um grupo de Oficiais de Justiça federais e estaduais continuou nesta semana a movimentação em favor da aposentadoria por atividade de...
14 de jun. de 20192 min de leitura
Categoria obtém 240 assinaturas pró-emenda que prevê aposentadoria especial para OJ
Cerca de 240 assinaturas foram contabilizadas em favor da Emenda Modificativa nº 10/2019 da PEC 6 (reforma da Previdência), apresentada...
21 de mai. de 20193 min de leitura
Audiência Pública sobre Aposentadoria Especial é transferida para abril
A audiência pública que debaterá a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficiais de Justiça, foi...
14 de mar. de 20191 min de leitura
Audiência Pública no Senado Federal discutirá os riscos da profissão de Oficial de Justiça
Uma audiência pública no Senado Federal debaterá, no próximo dia 19 de março, a concessão da aposentadoria especial para diversas...
12 de mar. de 20191 min de leitura
Pautas dos Oficiais de Justiça tratadas no STF
Coordenadores da Fenajufe se reuniram, na última quarta-feira (12), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias...
14 de dez. de 20182 min de leitura
PLP que concede aposentadoria especial para OJs é aprovado pela CSSF da Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLP 534/2018), que concede aposentadoria especial aos ocupantes de cargo efetivo de Oficial de Justiça,...
14 de dez. de 20182 min de leitura
ASSOJAF-GO e Assojaf-SP solicitam no Congresso apoio aos projetos de interesse da categoria
A ASSOJAF-GO, representada pelo diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da associação, Fábio de Paula, visitou no...
30 de nov. de 20182 min de leitura
ASSOJAF-GO participa em Brasília de Encontro Nacional do Coletivo dos Ojafs
A ASSOJAF-GO, representada por Fábio de Paula Santos, diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, participou do 11º...
26 de nov. de 20181 min de leitura
Projeto de lei da Câmara concede aposentadoria especial para Oficiais de Justiça
O Projeto de Lei Complementar (PLP 534/2018) apresentado nesta terça-feira (07) pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE) tem o objetivo de...
9 de ago. de 20181 min de leitura
PLP 330 tem novo relator na CTASP
O deputado Cabo Sabino (Avante/CE) foi designado, na última sexta-feira (18), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 330/2006,...
21 de mai. de 20181 min de leitura
Parecer sobre Aposentadoria Especial para servidor em atividade de risco está pronto para análise
O parecer do deputado Diego Garcia (PHS/PR), apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 472/2009 está pronto para análise...
23 de mai. de 20171 min de leitura
Aposentadoria especial e outros pontos polêmicos devem ser alterados
O relator da Reforma da Previdência Social, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), disse, nesta quinta-feira (30), que pretende...
31 de mar. de 20172 min de leitura
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