Notícia publicada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30), informa que o ano legislativo se inicia nesta sexta-feira (02) com as atenções voltadas para a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16).
Esse deverá ser o tema central a partir da próxima segunda-feira (05), quando será realizada a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, já reafirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê o início da discussão a partir do dia 5 e votação para a sessão logo após o carnaval, no dia 19.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência.
Na quarta-feira passada (26), o relator da reforma da Previdência afirmou que o governo ainda não tem os votos para aprovar a proposta, mas que a base está empenhada para conquistar os parlamentares indecisos. Ele disse que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que há, no momento, 275 votos certos para aprovar a reforma e, aproximadamente, 55 parlamentares indecisos. São necessários 308 votos para aprovar o texto.
A Fenassojaf reafirma a importância de os Oficiais de Justiça se manterem mobilizados e unidos, em conjunto com toda a categoria, com o objetivo de combater a aprovação da PEC 287.
Fonte: Agência Câmara de Notícias