Conselho de Representantes da Fenassojaf aborda temas de interesse do Oficialato


A Fenassojaf promoveu, no dia 10, mais uma reunião por videoconferência do Conselho de Representantes da entidade. Cerca de 25 dirigentes da Federação e associações filiadas participaram da conversa que abordou o reajuste da Indenização de Transporte na Justiça Federal e tratou sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados durante e pós pandemia.


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Na sequência, o primeiro item em pauta foi o reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais da Justiça Federal. O diretor jurídico Eduardo Virtuoso fez um breve histórico do processo que tramita no CJF, com a apresentação de dois pareceres da área técnica que consideram justificável a majoração mas afirmam que, em virtude da ausência orçamentária, não é possível aplicar o reajuste pretendido.


Virtuoso explicou que, recentemente, encaminhou e-mail ao Conselho Federal para obter informações sobre o andamento do processo. De acordo com ele, a resposta foi no sentido de que “tudo continua igual e a matéria aguarda inclusão na pauta”.  O diretor jurídico manifestou a preocupação quanto à possibilidade de um curto prazo de divulgação do julgamento referente ao processo. “Nós corremos o risco deles divulgarem a pauta em uma quinta ou sexta-feira para a sessão na segunda”, disse.


Eduardo Virtuoso ponderou que o objetivo do debate junto ao Conselho de Representantes era para a realização de uma consulta sobre os encaminhamentos a serem implementados pela Fenassojaf sobre o tema na Justiça Federal.


Após as ponderações do dirigente, os participantes da reunião aprovaram que a Federação solicite o sobrestamento da matéria e requeira a criação de uma comissão para o estudo sobre o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça junto ao CJF.


Retorno dos Tribunais às atividades presenciais – Outro tema debatido com os representantes das associações filiadas foi o retorno dos tribunais às atividades presenciais. A diretora Mariana Liria apresentou uma proposta de resolução elaborada pela Fenassojaf, a ser encaminhada aos Regionais do país, sobre o retorno dos Oficiais de Justiça.


Durante a explanação, a Oficiala de Justiça explicou que as premissas do material são o máximo de aproveitamento da utilização dos meios remotos para a realização das diligências, manter os Oficiais do grupo de risco protegidos e garantir o fornecimento dos EPIs no caso do cumprimento presencial urgentíssimo.


Mariana Liria chamou a atenção para as estatísticas de mortes pela Covid-19 entre o oficialato, sendo que em 46 óbitos de servidores de todo o Poder Judiciário, 19 são Oficiais de Justiça. “Isso representa 41% das mortes no Judiciário. É um dado grave e alarmante”, destacou.


No documento, a Federação se posiciona pelo não retorno ao trabalho presencial no ano de 2020 e propõe que a prioridade seja o cumprimento de expedientes pelo meio remoto, até a aplicação da vacina contra a Covid, “combatendo o desvio de função”.


A Fenassojaf também indica a possibilidade de que os Oficiais tenham garantido o direito de evitar/recusar diligências em situações e locais que não se sintam seguros quanto à exposição ao contágio, “em especial em diligências invasivas nas quais precisem adentrar no imóvel do destinatário do mandado, bastando sua certidão para justificar o não cumprimento”.


A realização de convênios que permitam acesso aos números de telefones dos destinatários ou o fornecimento dessas informações no mandado também são indicados pela entidade. A Fenassojaf também propõe, entre outros, a realização de testagem para o coronavírus no pré-retorno e periodicamente a cada dois meses e o pagamento acumulado da Indenização de Transporte relativo ao represamento de mandados, “uma vez que os Oficiais compensarão o serviço acumulado e constituem o único setor do Poder Judiciário que sofreu perda remuneratória, enquanto o pagamento do IPVA, seguros, parcelamento do veículo e outros custos de manutenção do meio de transporte próprio continuam a ser suportados”.


Clique Aqui para ler a minuta de resolução analisada pelo Conselho de Representantes.


Uma nova reunião com os dirigentes das entidades associativas ficou agendada para a quinta-feira (17). “Após a realização da nossa live sobre a Reforma Administrativa, vamos debater esse e outros temas com o Conselho de Representantes para definir a atuação da Fenassojaf no combate a essa proposta que visa o desmonte do serviço público”, finaliza o presidente Neemias Freire.


Fonte: Fenassojaf, Caroline P. Colombo

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