O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (31), o texto-base Projeto de Lei nº 1011/2020, que modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do coronavírus.
Uma emenda (nº 47) apresentada pelo deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) garante a inclusão dos Oficiais de Justiça entre as categorias prioritárias para a imunização.
Em uma mensagem enviada aos Oficiais de Justiça, o autor da emenda informa que a relatora do PL 1011, Celina Leão (PP/DF), acatou o pedido que faz justiça a diversas categorias que estão na linha de frente, “trabalhando debaixo de sol e de chuva, não parando mesmo com esse momento conturbado que o nosso país está vivendo”.
Charlles Evangelista informa, ainda, que o texto é fruto de uma proposta sugerida pela Fesojus e Sindojus/MG.
Incentivador da emenda, o deputado Ricardo Silva (PSB/SP) informa que a proposta de inclusão desses servidores no Plano Nacional de Imunização foi uma ação conjunta em defesa do oficialato. “É uma vitória muito grande que eu faço questão de compartilhar com vocês. A nossa luta pelos Oficiais de Justiça, a nossa luta pelo serviço público segue com muita força e com vigor na Câmara”, destaca.
Devido a divergências sobre a condução da votação dos destaques apresentados, a Mesa da Câmara dos Deputados acatou ponderação apresentada pela Relatora e encerrou a sessão, deixando a apreciação dos destaques para a próxima sessão.
A Fenassojaf vem trabalhando em conjunto com as demais entidades representativas pela priorização dos oficiais de justiça no PNI, seguirá acompanhando a tramitação da matéria e os desdobramentos para sua implementação. “A Federação tem atuado também, em parceria com a Fesojus, no Ministério da Saúde e no envio de solicitações aos governos estaduais, para garantir a prioridade para todos os Oficiais de Justiça. Estamos confiantes que, a partir do fornecimento de mais vacinas, todos serão imunizados o mais rapidamente possível”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.
Fonte: Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo