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Diretoria da AMB recebe entidades representativas dos Oficiais de Justiça


A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recebeu, na terça-feira (07), membros de três entidades representativas dos Oficiais de Justiça para tratar de temas convergentes da Magistratura e do oficialato de justiça.


Entre os assuntos abordados, estão iniciativas direcionadas à maior segurança de Magistrados e Oficiais voltadas à regular tramitação processual e cumprimento de decisões judiciais.


E, também, a soma de esforços para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.


Recentemente, essa união em projetos convergentes resultou em importante vitória. A partir da atuação conjunta da AMB e das entidades representativas dos oficiais de justiça, a Presidência da República vetou, em 31 de outubro, dispositivo do Projeto de Lei 4.188/2021 que iria permitir a desjudicialização da execução de bens móveis, a exemplo da tomada de veículos sem a autorização judicial.


Graças ao veto solicitado pela AMB e pelas entidades dos Oficiais de Justiça, a decisão judicial segue como pré-requisito legal para a apreensão de veículos.


Participaram da reunião o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior; o Secretário-Geral, Adriano Seduvim; o Diretor-Geral da Diretoria de Segurança de Magistrados, Desembargador Edison Brandão; o Diretor de Assuntos Legislativos, Desembargador Fábio Duarte Fernandes; o Secretário da AMB e Presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; o Assessor Especial da Presidência da AMB, Luciano Carrasco Falavinha Souza; e o Diretor-Adjunto da Diretoria de Segurança Região Leste, Desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario.


Também estiveram presentes, a presidenta da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Mariana Liria; o Vice-Presidente da Fenassojaf, Neemias Freire; o Presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Mário Neto; o Diretor Jurídico da Afojebra, Gustavo Macedo; e o Vice-Presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Eleandro Alves.

Fonte: Fenassojaf

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