Dirigentes das três entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, e da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), se reuniram, na tarde desta quinta-feira (21), com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso.
Na audiência, os representantes abordaram temas relevantes para os Oficiais de todo o Judiciário, como a questão de a função ser considerada de inteligência processual, bem como o reconhecimento do risco da atividade.
Pela Afojebra estiveram o presidente Mário Medeiros Neto e o vice-presidente legislativo Joselito Bandeira Vicente; pela Fenassojaf, a presidenta Mariana Liria e o vice-presidente Neemias Ramos Freire e, pela Fesojus-BR, o presidente João Batista Fernandes e o vice-presidente Eleandro Alves Almeida.
A União Internacional foi representada pelo diretor Malone Cunha, também dirigente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça federais e presidente da Assojaf/PAAP. Além dele, a Chefe de Gabinete do ministro, Dra. Fernanda Silva de Paula e o Juiz Auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Gabriel da Silveira Matos, no exercício do cargo de Secretário de Estratégias e Projetos do STF, também acompanharam o encontro.
No início, Mariana Liria destacou a atuação do ministro enquanto presidente da Suprema Corte, especialmente sua aguerrida posição em defesa das instituições democráticas brasileiras.
Em seguida, os dirigentes fizeram uma breve apresentação de cada uma das entidades e seu trabalho conjunto enquanto representantes dos oficiais em todo o país.
25º Congresso Internacional – O primeiro tema tratado com o ministro Barroso foi a realização do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça, que acontece no mês de maio na cidade do Rio de Janeiro. Tendo apresentado a entidade internacional, com o numero de países membros e entidades envolvidas, e a importância do evento, que acontece pela primeira vez na América Latina, os dirigentes renovaram o convite para que o presidente do STF fosse o patrono do 25º Congresso – o que foi aceito “com muita honra”, disse Barroso.
Em seguida, as entidades defenderam o reconhecimento da função de Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. O presidente da Afojebra Mário Medeiros Neto lembrou sobre as investidas de desjudicialização da execução e defendeu melhor instrumentalização da categoria, de modo a agregar efetividade à prestação jurisdicional, promovendo o redimensionamento das atribuições.
Neto lembrou da experiência do TRT da 15ª Região (Campinas), onde os Oficiais de Justiça detêm o domínio e o acesso a diversas ferramentas eletrônicas e de pesquisa patrimonial para o cumprimento de diligências. Joselito Bandeira complementou relatando a experiência do NIOJ no Tribunal de Alagoas. Nesse mesmo sentido, o vice-presidente da Fesojus-BR Eleandro Almeida discorreu sobre o novo conceito de agente de inteligência processual, com atuação inclusive no maior gargalo do Judiciário que é a Execução Fiscal, pelo qual o ministro se mostrou muito interessado. Relatou que a Fesojus-BR interpôs procedimento no CNJ pugnando pela criação de perfil próprio de oficial de justiça nos sistemas eletrônicos de pesquisas e constrição disponíveis ao Judiciário, por meio de convênios ou outros instrumentos, requerendo apoio ao pleito. Teve a fala reforçada por João Batista que defendeu a adequação das funções em face dos avanços tecnológicos.
Mariana Liria lembrou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu as atribuições dos Oficiais de Justiça, através do Ato nº 15/2024, onde inovou ao trazer esses servidores como Agentes de Inteligência Processual. Além disso, a presidenta explicou que a Associação Nacional possui assento no Fórum de Carreira do CNJ e as entidades objetivam estender esse entendimento para os tribunais de todo o Poder Judiciário, já que se trata de novo formato para atribuições historicamente reservadas a esses profissionais.
O ministro Luís Roberto Barroso ouviu atentamente todos os esclarecimentos e solicitou que as entidades elaborem um documento com as razões sobre o tema.
Risco – O último assunto abordado com o presidente do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira foi o reconhecimento do risco da atividade exercida no cumprimento de ordens judiciais. A presidenta Mariana Liria elencou as situações a que os Oficiais estão expostos diariamente nas ruas e informou a tramitação do Projeto de Lei nº 4015/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado com a inclusão da emenda apresentada pela senadora Daniella Ribeiro no parecer do relator. Neemias enfatizou a necessidade desse reconhecimento, com o apoio da cúpula do Poder Judiciário.
A dirigente enfatizou, ainda, a atuação articulada das três entidades com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) nas pautas comuns existentes entre Oficiais de Justiça e magistrados.
No mesmo sentido, Barroso requereu que as representações encaminhem memoriais para que avalie sua posição sobre o assunto. No entanto, afirmou que não haverá óbice em relação às pautas que forem positivas para a carreira e que agreguem à prestação jurisdicional.
Por fim, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR lembraram que na próxima segunda-feira (25) será celebrado o Dia Nacional do Oficial de Justiça, tema que foi mencionado pelo ministro Barroso na abertura da sessão plenária ocorrida posteriormente. De acordo com ele, “na próxima segunda-feira é o Dia Nacional do Oficial de Justiça, uma carreira que, com o avanço tecnológico, está procurando redirecionar e redimensionar as suas funções; são agentes concursados e que devem ser aproveitados da melhor maneira possível”.
Na avaliação das entidades, o presidente do Supremo Tribunal Federal foi muito receptivo e demonstrou interesse nas pautas apresentadas, havendo o compromisso de que analisará os temas através dos memoriais que serão encaminhados.
Fonte: Fenassojaf