A Fenassojaf segue com o trabalho em Brasília pela sanção sem vetos do Projeto de Lei nº 2342/2022. A matéria foi aprovada no Senado Federal em 29 de agosto e aguarda a sanção presidencial.
Entre as emendas incluídas no projeto aprovado pelo Congresso Nacional está a apresentada pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que garante o pagamento acumulado da VPNI X GAE para os Oficiais de Justiça.
Nesta quarta-feira (13), o vice-presidente Neemias Ramos Freire se reuniu com a Secretária-Geral da Advocacia Geral da União (AGU), Clarice Costa Calixto. Além dela, o chefe de gabinete Eduardo Loureiro e a assessora parlamentar da Associação Nacional Fernanda Modelli também acompanharam o encontro.
Na ocasião, o dirigente da Fenassojaf reafirmou a constitucionalidade do Projeto de Lei 2342 e a importância da sanção sem vetos, em favor a todos os servidores do Judiciário Federal.
Fonte: Fenassojaf