Em mais uma semana de muito trabalho, a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPO), por intermédio do Senador Weverton Rocha, apresentou a Emenda n. 9 na PEC 10/2023. Essa PEC institui, para a magistratura e para o Ministério Público, uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício e a emenda apresentada estende esse direito para os Oficiais de Justiça.
O propósito da PEC é realizar o justo reconhecimento de carreiras relevantes que se dedicam intensamente para atender a sociedade. E seria um erro os Oficiais de Justiça não serem contemplados, uma vez que também constituem carreira que pratica atos processuais complexos com elevado grau de autonomia.
A FPO segue atuando para garantir a prestação de serviços de qualidade para a população. Nesse sentido, mostra-se fundamental a valorização dos Oficiais de Justiça por serem agentes imprescindíveis para a efetividade da Justiça.
Fonte: InfoJus Brasil, com informações do Sindojus-MG