Justiça Federal regulamenta envio de intimações por WhatsApp em Pernambuco

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) regulamentou a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp para o envio de intimações, na Seção Judiciária estadual. A partir da segunda-feira (4), o órgão pode intimar partes envolvidas nos processos por meio de uma mensagem de texto, substituindo a burocracia do envio do material físico. Dos cinco estados da 5ª região, Paraíba e Pernambuco são os únicos em que a ferramenta está disponível.

Para ter acesso ao serviço, os cidadãos precisam aderir ao serviço, preenchendo o termo de adesão disponível no site da Justiça Federal e, posteriormente, enviar o documento pelo e-mail intimacao.whatsapp@jfpe.jus.br. Também é permitida a intimação de grupos, como sociedades ou escritórios de advogados e procuradorias, desde que seus representantes legais assinem o termo.

Na prática, o intimado precisa confirmar o recebimento no próprio aplicativo, em até um dia útil. Caso não haja confirmação nesse prazo, a intimação é realizada da forma convencional. Deixando de confirmar por duas vezes, o interessado será excluído da forma de intimação por WhatsApp.

A medida, segundo a JFPE, possibilita a redução do uso de papel e de deslocamento de oficiais de Justiça. Além disso, o órgão levou em conta a necessidade de modernização dos serviços públicos para a sociedade.

Fonte: G1/Pernambuco