Oficiais de Justiça de Goiás e dos demais estados brasileiros se reuniram hoje (20/03) no Plenário da Câmara dos Deputados para acompanhar a Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Oficial de Justiça, celebrado todo dia 25 de março. A sessão foi proposta pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, Deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que presidiu a mesa diretiva do evento.
O presidente da ASSOJAF-GO, Fúlvio de Freitas Barros, destacou a importância da Sessão realizada na Câmara para a categoria. “O evento é sem dúvidas uma manifestação de reconhecimento do papel do Oficial de Justiça para o Poder Judiciário.” Fúlvio afirmou ainda que o oficialato, graças ao trabalho incansável das entidades representativas da categoria, tem conseguido um diálogo muito profícuo junto ao Congresso Nacional. “Nossa expectativa é de que direitos há muito tempo esperados por nós possam enfim ser garantidos.”
Traduzindo o sentimento de todos os Oficiais de Justiça de Goiás presentes à solenidade, o Oficial Relton Santos Ramos Júnior, do TRT-18, falou sobre a participação na Sessão Solene. "Foi realmente uma homenagem emocionante. A sessão representou um evento histórico e emblemático na luta pela conquista de justos benefícios à carreira do oficialato. São perspectivas muito positivas, em especial o reconhecimento da carreira típica de Estado e a atividade de risco”, destacou.
Mário Medeiros Neto, presidente da Afojebra, em sua saudação aos colegas na Tribuna da Câmara, reforçou a convicção de que a categoria não será substituída pela Inteligência Artificial. “Precisamos nos unir para buscar cada vez mais eficiência em nossas funções. E, sobretudo, precisamos dominar as ferramentas tecnológicas disponíveis para exercermos com excelência nosso trabalho.”
O presidente da Fesojus, João Batista Fernandes de Sousa, disse que as entidades têm trabalhado em busca de mais respeito pelos Oficiais de Justiça nos tribunais brasileiros. “Não raro, normas que impactam a categoria são instituídas sem que possamos fazer parte da discussão. Hoje, temos carência de Oficiais de Justiça e excesso de trabalho. O que assistimos são desgates, saúde comprometida e afastamentos em razão dessas condições. Somos homens e mulheres e não máquinas”, enfatizou.
Mariana Liria, presidente da Fenassojaf, lembrou que as entidades representativas da categoria vêm fazendo um grande esforço pelo redimensionamento das atribuições dos Oficiais de Justiça. Mariana citou como exemplo o Ato 15, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que acatou sugestões da Fenassojaf. “Isso é resultado do diálogo instituído pelas três entidades que hoje estão neste Plenário representando a categoria.”
ATIVIDADE DE RISCO
A presidente da Fenassojaf também abordou a atividade de risco exercida pela classe. “Nós lidamos todos os dias com a imprevisibilidade. O risco está presente em todos os lugares, porque a ordem judicial é oriunda do conflito de interesses. Estamos trabalhando há mais de 15 anos pelo reconhecimento da atividade de risco e nesse tempo não teve um parlamentar que dissesse que nós não fazemos jus a esse direito. Entretanto, somente agora começamos a avançar”, citou.
Mariana se referia ao PL 4015/2023, no Senado, oriundo do PL 996/2015, na Câmara. O senador Weverton (PDT/MA) apresentou seu parecer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), acatando a emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que inclui os Oficiais de Justiça, ao lado da Magistratura e do Ministério Público, no rol de atividades de risco permanente inerentes a essas atribuições. “Estamos confiantes nessa primeira grande vitória”, citou.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e propositor da sessão de hoje, o Deputado Ricardo Silva enalteceu a presença da magistratura no evento, representada pelo Secretário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Carlos Alberto Martins Filho. De acordo com o parlamentar, a união das categorias fará toda a diferença para a conquista de direitos. Ao citar a importância da luta pelo reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais, o Deputado contou que ele próprio já foi uma vítima. “Já sofri ameaças no cumprimento de mandados”, afirmou.
UNIÃO
O Juiz Carlos Alberto Martins Filho destacou que a presença da AMB na Sessão Solene é a prova do reconhecimento dos seus colegas da importância dos Oficiais de Justiça para o Poder Judiciário. “Viemos trazer a nossa manifestação de apoio à categoria. Concordamos que a magistratura tem que estar junto às demais carreiras do Judiciário para o fortalecimento conjunto de todos. Não existe magistratura forte sem os Oficiais de Justiça.”
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, Deputado Coronel Meira (PL-PE) citou que os parlamentares têm trabalho fortemente para a garantia de direitos da categoria. Ele citou o PL 641, do qual busca ser relator, que prevê a isenções de tributos (IPI, Cofins e outros) na aquisição de veículos pelos Oficiais de Justiça, o que foi aplaudido pelos servidores presentes no Plenário. Outra grande luta, segundo ele, é a garantia da segurança. “Nós precisamos dar aos senhores e senhoras a mesma condição de trabalho dada ao juiz, ao promotor, ao policial”, defendeu.
Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação