Oficiais de Justiça divulgam nota técnica conjunta contra a Reforma Administrativa

As três entidades de representação nacional dos Oficiais de Justiça — AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS-BR — divulgaram Nota Técnica conjunta contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

No documento, as entidades alertam para os riscos que a proposta representa ao serviço público brasileiro, destacando que a aprovação pode comprometer a estabilidade dos servidores, abrir espaço para indicações políticas e enfraquecer a independência funcional essencial à atuação do Oficial de Justiça e de diversas carreiras de Estado.

A nota reforça a importância de um serviço público técnico, profissional e comprometido com o interesse coletivo, além de conclamar parlamentares e a sociedade civil a se unirem em defesa da valorização dos servidores e da preservação das garantias constitucionais que sustentam o funcionamento da Justiça e das instituições públicas.

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Fonte: Fenassojaf