Além de auxiliar o juiz em audiências e julgamentos, os oficiais de justiça, servidores do Poder Judiciário, são incumbidos de cumprir decisões judiciais, que podem ser uma simples citação ou intimação, um mandado de prisão, de busca e apreensão de uma criança, desocupação de um imóvel ou ainda de afastamento de um marido agressor. Em Porto Seguro, oficiais de justiça se queixam das más condições de trabalho, especialmente da falta de segurança e da dificuldade para encontrar os domicílios a que são destinadas as comunicações.
Para chamar a atenção das autoridades para o assunto, junto com colegas de profissão, a oficial de justiça Shirley Barrack preparou um documentário com texto e fotografia narrando o cotidiano desses profissionais a serviço da Justiça. Em carta intitulada “O papel do Oficial, do ponto de vista extrajudicial”, Shirley critica o fato de a grande extensão da comarca de Porto Seguro estar a cargo de 17 oficiais de justiça, “protegidos apenas pela camisa de algodão”, buscando cumprir mandados da Justiça Comum e do Sistema dos Juizados Especiais.
“São 2.287 km2 de município, com seus inúmeros e populosos bairros. Só o Baianão tem cerca de 70 mil habitantes e os distritos de Vera Cruz, Arraial D’ajuda, Vale Verde, Trancoso, Caraívas, Aldeia de Barra Velha, Queimados, Boca da Mata, etc; alguns paradisíacos, mas com muitas estradas sem pavimentação”.
Ela critica o fato de a “terra-mãe, a caminho dos 519 anos”, não sinalizar grande parte dos logradouros, muitos deles sem localização via satélite (GPS). “A rara numeração das casas afronta os conhecimentos mais elementares da matemática, pois os números são repetidos e sem sequência lógica”, observa. Segundo a oficial, a população flutuante e desconhecida entre si, típica de cidade turística, torna o trabalho do oficial ainda mais desgastante e infrutífero.
Shirley cita a necessidade do surgimento de um “super-oficial”, enfrentando limites e, em alguns casos, assumindo as despesas para executar suas tarefas. Para levar mandados a Barra Velha, por exemplo, “o Oficial precisa atravessar de balsa para o arraial, viajar durante uma hora até Trancoso e percorrer até Caraívas mais 37 km de estrada de chão em severas condições, em seu veículo particular e inadequado para o trecho”.
Risco de vida
A falta de segurança é, sem dúvida, o fator que mais pesa no trabalho dos oficiais. E, segundo Shirley, interfere negativamente no resultado. Em Caraívas, comunidade com apenas 1000 habitantes, localizada dentro da área de proteção ambiental não havia nenhum militar no posto policial. “A expectativa da comunidade é que a justiça seja efetiva! E a terra-mãe tem que dar exemplo pro resto do país! Esse oficialato não pode, definitivamente, ser encarado como mera relação de trabalho, pra isso já existe o carteiro!”, ressalta.
Os problemas são registrados por servidores de todo o estado. Dados do sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia informam que, em 2018, 14 oficiais de justiça registraram situação de violência em serviço, muitos deles mais de uma vez. As ameaças partiram, segundo o sindicato, de pessoas intimadas ou seus familiares, traficantes e até sem-terra. “Fui intimidado pelo réu portando uma pistola à mostra e estava nervoso, me deixando com medo do pior”, disse um oficial que não quis se identificar. Outro oficial afirmou que foi ameaçado mesmo em companhia da polícia “ao intimar um agressor de violência doméstica, ele saiu com uma faca na mão. E eu estava com a polícia”.
Fonte: Jornal do Sol