A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retoma, na próxima terça-feira (04), a análise do Projeto de Lei nº 4188/2022. A matéria, que traz uma série de alterações no ordenamento jurídico e repassa funções dos Oficiais de Justiça aos tabeliães, é o único item em pauta na sessão marcada para às 8:30h.
Nesta semana, o pedido de vista coletiva adiou a análise da matéria junto à comissão.
Apesar da atuação da Fenassojaf e de diversos Oficiais de Justiça junto ao relator, o senador Weverton (PDT/MA) manteve no parecer as emendas apresentadas por ele referentes ao retorno da Desjudicialização da Execução, mais conhecida como privatização do judiciário, além de outras que esvaziam as funções dos Oficiais de Justiça e do Judiciário.
A Associação Nacional conclama todos os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade, a estarem no Plenário nº 19, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, na próxima terça-feira, para a pressão e mobilização junto aos senadores contra a aprovação do PL 4188.
Fonte: Fenassojaf