PL do porte de arma aguarda nova relatoria em Comissão da Câmara

A ASSOJAF-GO informa que o PL 4256/2019, que autoriza o porte de arma por Oficiais de Justiça, aguarda designação de nova relatoria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Isso porque nesta terça-feira (09/12), a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), até então relatora da matéria, deixou de integrar a Comissão. A parlamentar permanece afastada das atividades por motivos de saúde.

O PL 4256/2019 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça e aos Agentes Socioeducativos, desde que apresentada a efetiva necessidade, a comprovação de idoneidade do requerente acima de 25 anos, apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência e comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação