O projeto de lei que tramita na Câmara do Deputados prevendo o porte de arma para os oficiais de Justiça
pode entrar a qualquer momento no expediente do Plenário. Na sessão desta terça, o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) solicitou que a matéria fosse colocada na ordem do dia para apreciação dos parlamentares.
O projeto altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826/2003 para prever que “os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos, as guardas portuárias e os oficiais de Justiça” tenham direito ao porte de arma de fogo no exercícios de suas funções.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação