Projeto que prevê perda de cargo de servidor público será debatido no Senado nesta terça


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal promove na terça-feira (02) audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei (PLS) 116/2017, que prevê a perda do cargo por insuficiência de desempenho do servidor público estável. A reunião tem início às 14:30h, na sala 9 da ala Alexandre Costa.


De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), o PLS 116/2017 regulamenta o inciso terceiro do parágrafo primeiro do artigo 41 da Constituição, segundo o qual o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


A relatora da proposição é a senadora Juíza Selma (PSL/MT), que apresentou voto favorável ao substitutivo apresentado ao texto original da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


Foram convidados para o debate o assessor parlamentar da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberg Dias; o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Roberto Santos.


O debate também contará com a participação do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; da ex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena; e da economista Ana Carla Abrão.


Fonte: Senado Federal

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