Representantes dos Oficiais de Justiça de Goiás participam do 14º Cojaf

O presidente da ASSOJAF-GO, Fúlvio Luiz de Freitas Barros, participou, de forma virtual, do 14º Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Cojaf), evento promovido pela Fenajufe. Fúlvio integrou o evento na condição de Diretor Jurídico do Sinjufego, representando os interesses dos Oficiais de Justiça filiados à entidade. O evento ocorreu em formato híbrido nos dias 29 e 30/11.

Também participaram representando Goiás os Oficiais de Justiça Vanessa Corrêa Vasconcelos (JF-GO), presidente eleita da ASSOJAF-GO para o biênio 2026-2027; e os delegados Agoncílio Moreira (JF-GO), Fernanda Dias (TRT-18) e Juliana Barbacena (TRT-18).

Abaixo, links para acesso aos painéis da programação oficial do 14º Cojaf:

Fórum de Carreiras do CNJ e os desafios da valorização dos Oficiais de Justiça

A Ressignificação da Atividade dos Oficiais de Justiça na Era Digital

Construindo uma nova trajetória para a manutenção da carreira do Oficial de Justiça

Construindo uma nova trajetória para a manutenção da carreira do Oficial de Justiça

Os impactos das novas ferramentas eletrônicas e da inteligência processual na prática diária e na identidade profissional dos Oficiais de Justiça

Propostas

Durante o encaminhamento das propostas a serem remetidas à Diretoria Executiva da Fenajufe, Fúlvio apresentou, individualmente, três proposições construídas a partir do diálogo com a base dos Oficiais de Justiça e as recentes aprovações dos PLs 4750/2025 e 3084/2025, que tratam, respectivamente, da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ).

Entre as propostas apresentadas, a primeira defende a inclusão, no projeto de reestruturação da carreira do PJU, do retorno do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, área judiciária, área-fim, privativo de bacharéis em Direito, nos termos já aprovados pelo 11º Congrejufe. A matéria, no entanto, não foi aprovada pela maioria do colegiado.

A segunda proposta (também objeto de aprovação no 11º Congrejufe), trata da luta e apoio à aprovação do PL nº 429/2024, com o retorno da Emenda nº 06, do senador Weverton (MA), líder do PDT no Senado. A emenda prevê a correção e atualização anual da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça na Justiça Federal, criando precedente para extensão aos demais ramos da Justiça. Matéria aprovada pela maioria dos congressistas.

Já a terceira proposição apresentada por Fúlvio buscava que a Federação se abstivesse de apoiar projetos ou atos que impliquem na retirada de direitos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, em respeito ao próprio estatuto da entidade. A matéria também não obteve aprovação da maioria.

“Levei ao Cojaf propostas construídas a partir da escuta direta dos colegas de Goiás e do entendimento majoritário da nossa base. Algumas pautas avançaram, como a luta pela atualização anual da Indenização de Transporte, o que é uma vitória importante. Outras, infelizmente, não foram aprovadas, mas seguimos firmes na defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça”, afirmou Fúlvio Luiz de Freitas Barros.

Resolução do CNJ

Durante os debates, o Diretor Jurídico do Sinjufego também fez considerações sobre a Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a localização de pessoas e bens por Oficiais de Justiça mediante acesso a sistemas informatizados do Judiciário. Fúlvio destacou que a norma já está em vigor, foi instituída de forma verticalizada e que diversos tribunais já a implementaram. Lembrou também da existência de um Grupo de Trabalho no próprio CNJ para regulamentar sua aplicação com participação de oficiais federais e estaduais.

“Esclareci que não se trata mais de ser a favor ou contra a Resolução 600, pois ela já está em vigor. O caminho agora é contribuir com o GT do CNJ, enviando sugestões para minimizar os efeitos negativos que possam surgir na aplicação da norma. Em Goiás, conseguimos inclusive suspender os trabalhos de um GT no TRT-18, que poderia gerar normatização conflitante com a do CNJ”, destacou, reforçando a importância de uma atuação estratégica junto ao Grupo de Trabalho nacional.

Para Fúlvio, a participação da entidade no 14º Cojaf reforça o compromisso do Sinjufego com a representação qualificada dos Oficiais de Justiça junto às instâncias nacionais.

“Nossa missão é levar a voz da base aos espaços de deliberação nacional. Esperamos que, assim que a Fenajufe divulgar oficialmente todas as propostas aprovadas, as entidades sindicais de base possam cobrar a efetiva implementação, em respeito aos Oficiais de Justiça filiados”, concluiu.

Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação