Resolução 600/2024: CNJ avança na regulamentação das novas atribuições dos Oficiais de Justiça

Boas práticas adotadas pelos tribunais de justiça em relação às novas atribuições dos oficiais de Justiça deverão ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi definida durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para elaborar proposta de regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024, que estabelece diretrizes para a localização de pessoas e bens por meio do acesso dos oficiais e oficialas de justiça a sistemas informatizados do Poder Judiciário, intitulado Agente de Inteligência Processual.

O encontro ocorreu na última quarta-feira (28/5) e contou com a participação de magistrados e oficiais de Justiça da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, além de representantes da Presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional.

Durante a reunião, foi definido um cronograma de ações voltadas à regulamentação das atividades de inteligência processual e de estratégias operacionais, como a localização de pessoas e bens e a constatação de fatos relevantes relacionados ao cumprimento de decisões judiciais.

O GT é coordenado pelo conselheiro Marcello Terto. O objetivo do grupo é mapear experiências bem-sucedidas que possam servir de referência para todos os ramos do Judiciário. Entre as boas práticas já identificadas, destacam-se as iniciativas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Fonte: Rota Jurídica