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TJ de GoiÔs serÔ o primeiro tribunal do país a implantar projeto-piloto de inteligência processual para Oficiais de Justiça

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O Tribunal de Justiça do Estado de GoiÔs (TJGO) começarÔ a implementar, em 10 de agosto, o primeiro projeto-piloto do país voltado à política de inteligência processual para a atuação dos Oficiais de Justiça. A iniciativa serÔ desenvolvida inicialmente nas Varas da Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia.


O projeto segue as diretrizes da Recomendação nº 170/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a disponibilizarem ferramentas tecnológicas destinadas à pesquisa de bens e à localização de pessoas.


A implantação foi discutida nessa terça-feira (14), durante reunião entre o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e o conselheiro do CNJ Marcello Terto e Silva, no gabinete da Presidência do Tribunal, em Goiânia.


Também participaram do encontro o 1º vice-presidente do TJGO, desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes; o corregedor-geral da Justiça de GoiÔs, desembargador Marcus da Costa Ferreira; e o juiz auxiliar da Presidência Gustavo Assis Garcia.


Localização de pessoas e bens


A política de inteligência processual prevê a organização dos fluxos de trabalho dos Oficiais de Justiça e a ampliação do acesso a informações necessÔrias ao cumprimento das ordens judiciais.


As ferramentas poderão ser utilizadas para localizar pessoas, devedores e patrimÓnios, especialmente em processos que envolvam penhora e outras medidas de constrição de bens.


Segundo Leandro Crispim, a iniciativa busca tornar as diligências mais Ôgeis e ampliar a efetividade do cumprimento dos mandados judiciais.


ā€œO projeto jĆ” estĆ” em estĆ”gio bastante avanƧado e a visita do conselheiro reforƧa esse trabalho, permitindo acelerar sua implantação e consolidar o protagonismo do TJGO nessa iniciativa nacionalā€, afirmou.

O presidente explicou que a implementação começarÔ na Central de Mandados Especializados da comarca de Goiânia, com atuação voltada às Varas da Fazenda Pública Municipal.


A previsão é de que o projeto seja posteriormente expandido para outras unidades judiciÔrias.


Expansão para outros tribunais



O conselheiro Marcello Terto e Silva explicou que a reunião tratou da adequação das iniciativas do TJGO às políticas nacionais do CNJ, especialmente à política de inteligência processual.


Segundo ele, o projeto envolve a definição de procedimentos para a pesquisa de bens e a localização de pessoas, com o objetivo de tornar mais efetivo o cumprimento das decisões judiciais.


ā€œA ideia Ć© colocar o TJGO Ć  disposição da iniciativa para que possamos estruturĆ”-la e expandi-la aos demais tribunais, promovendo uma JustiƧa mais eficiente, eficaz e concretaā€, disse o conselheiro.

Fonte: Rota JurĆ­dica


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