TJ de GoiĆ”s serĆ” o primeiro tribunal do paĆs a implantar projeto-piloto de inteligĆŖncia processual para Oficiais de JustiƧa
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O Tribunal de JustiƧa do Estado de GoiĆ”s (TJGO) comeƧarĆ” a implementar, em 10 de agosto, o primeiro projeto-piloto do paĆs voltado Ć polĆtica de inteligĆŖncia processual para a atuação dos Oficiais de JustiƧa. A iniciativa serĆ” desenvolvida inicialmente nas Varas da Fazenda PĆŗblica Municipal da comarca de GoiĆ¢nia.
O projeto segue as diretrizes da Recomendação nº 170/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a disponibilizarem ferramentas tecnológicas destinadas à pesquisa de bens e à localização de pessoas.
A implantação foi discutida nessa terça-feira (14), durante reunião entre o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e o conselheiro do CNJ Marcello Terto e Silva, no gabinete da Presidência do Tribunal, em Goiânia.
Também participaram do encontro o 1º vice-presidente do TJGO, desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes; o corregedor-geral da Justiça de GoiÔs, desembargador Marcus da Costa Ferreira; e o juiz auxiliar da Presidência Gustavo Assis Garcia.
Localização de pessoas e bens
A polĆtica de inteligĆŖncia processual prevĆŖ a organização dos fluxos de trabalho dos Oficiais de JustiƧa e a ampliação do acesso a informaƧƵes necessĆ”rias ao cumprimento das ordens judiciais.
As ferramentas poderão ser utilizadas para localizar pessoas, devedores e patrimÓnios, especialmente em processos que envolvam penhora e outras medidas de constrição de bens.
Segundo Leandro Crispim, a iniciativa busca tornar as diligências mais Ôgeis e ampliar a efetividade do cumprimento dos mandados judiciais.
āO projeto jĆ” estĆ” em estĆ”gio bastante avanƧado e a visita do conselheiro reforƧa esse trabalho, permitindo acelerar sua implantação e consolidar o protagonismo do TJGO nessa iniciativa nacionalā, afirmou.
O presidente explicou que a implementação começarÔ na Central de Mandados Especializados da comarca de Goiânia, com atuação voltada às Varas da Fazenda Pública Municipal.
A previsão é de que o projeto seja posteriormente expandido para outras unidades judiciÔrias.
Expansão para outros tribunais
O conselheiro Marcello Terto e Silva explicou que a reuniĆ£o tratou da adequação das iniciativas do TJGO Ć s polĆticas nacionais do CNJ, especialmente Ć polĆtica de inteligĆŖncia processual.
Segundo ele, o projeto envolve a definição de procedimentos para a pesquisa de bens e a localização de pessoas, com o objetivo de tornar mais efetivo o cumprimento das decisões judiciais.
āA ideia Ć© colocar o TJGO Ć disposição da iniciativa para que possamos estruturĆ”-la e expandi-la aos demais tribunais, promovendo uma JustiƧa mais eficiente, eficaz e concretaā, disse o conselheiro.
Fonte: Rota JurĆdica