TJGO: Homem que tentou incendiar Oficial de Justiça vira réu por tentativa de homicídio

Um homem acusado de lançar combustível e tentar incendiar um oficial de Justiça durante o cumprimento de um mandado judicial, no município de Novo Gama (GO), agora responde formalmente por tentativa de homicídio. A denúncia apresentada pelo Ministério Público foi recebida nesta terça-feira (27) pela juíza Sylvia Amado Pinto Monteiro, da 1ª Vara Criminal da comarca, dando início à ação penal que poderá levá-lo a júri popular.

O crime ocorreu na manhã de 7 de dezembro de 2023, por volta das 9h, nas imediações do Supermercado Ellos, no bairro Residencial Alvorada. O oficial de Justiça Elvis da Cunha Pereira, do Tribunal de Justiça de Goiás, estava no local para cumprir a apreensão de uma motocicleta Honda CG 150, objeto de decisão judicial. Ao localizar o veículo, solicitou informações a funcionários do mercado e foi abordado por um homem que se identificou como proprietário da moto.

Ao ser informado sobre o cumprimento do mandado, o acusado se exaltou e afirmou em tom ameaçador que ninguém iria apreender o veículo, proferindo frases como: “vou atrás de você até o inferno, você não sabe com quem está mexendo”.

Momentos depois, enquanto o oficial organizava a remoção do bem, o agressor retornou com um galão de combustível e uma caixa de fósforos. Sem aviso, jogou o líquido inflamável na direção do servidor e da motocicleta, encharcando completamente a calça do oficial. O fogo só não foi ateado porque o homem foi contido por três testemunhas — prepostos da instituição financeira envolvida no processo — que agiram rapidamente e impediram a consumação do crime.

O oficial de Justiça deu voz de prisão ao criminoso, e a Polícia Militar foi acionada e conduziu o homem à Delegacia de Polícia, onde ele foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio. O caso gerou forte comoção entre colegas da vítima e reacendeu o alerta sobre os riscos reais e crescentes enfrentados por oficiais de Justiça em todo o país.

O Ministério Público enquadrou o ato como tentativa de homicídio qualificado por meio cruel, nos termos do artigo 121, §2º, inciso III, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal. A magistrada responsável considerou que há indícios suficientes para a instauração da ação penal e determinou a citação do acusado para apresentar defesa no prazo legal. O processo seguirá o rito do Tribunal do Júri.

Função de alto risco

A agressão sofrida por Elvis da Cunha Pereira escancara o perigo cotidiano vivido pelos oficiais de Justiça, que atuam diretamente nas ruas para fazer valer as decisões do Judiciário.

A exposição a ameaças, agressões físicas e até atentados contra a vida, como o ocorrido em Novo Gama, exige não só medidas protetivas imediatas, mas também políticas públicas de valorização e reconhecimento da essencialidade da profissão

Fonte: InfoJus