O Conselho de Administração do TRF-1 analisa, em sessão virtual marcada para acontecer a partir desta quinta-feira (07), o pedido da Fenassojaf para o sobrestamento dos processos referentes à VPNI, bem como a suspensão dos descontos e a devolução do que foi retirado dos Oficiais de Justiça atingidos com a medida até que o Tribunal de Contas da União (TCU) emita parecer definitivo sobre o assunto.
Segundo a Assessoria Jurídica da Associação, são pelos menos 219 processos que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região que tratam do tema. O jurídico realizou a entrega de memoriais aos responsáveis pela análise e faz conversas com cada um dos desembargadores na tentativa de demonstrar a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE.
Ainda de acordo com a assessoria, a sessão acontece entre quinta e segunda-feira (11), sem espaço para sustentação oral.
A Fenassojaf segue atenta e atuante para fazer com que os Oficiais de Justiça tenham reconhecida a legalidade do pagamento da VPNI e GAE. “Acompanharemos a sessão virtual do TRF-1 e manteremos nosso trabalho em defesa dos Oficiais de Justiça”, finaliza o diretor jurídico Fábio da Maia.
Fonte: Fenassojaf