Mandados do plantão e urgentes, condução coercitiva de testemunhas e auxílio policial para cumprir mandados judiciais foram os principais temas abordados em reunião ocorrida nesta segunda-feira (8), em Goiânia, entre a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) e oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18).
Cerca de 30 servidores participaram do encontro. A reunião ocorreu no prédio do TRT-18 e foi coordenada pelo diretor secretário da ASSOJAF-GO, Valmir Oliveira da Mota. A categoria resolveu sugerir à direção do TRT-18 a assinatura de um convênio com a Polícia Militar (PM), para que militares acompanhem servidores em diligência.
Foi instituída no TRT-18, uma comissão com quatro profissionais para tratar junto a administração daquele tribunal, através da ASSOJAF-GO, sobre mandados do plantão e urgentes. Esse grupo será integrado pelos oficiais de Justiça Valmir Oliveira da Mota, Abelardo Neto, Wladimir Fernandes e Lígia Andreotti.
Atos das Procuradorias Federais, concurso para oficial de Justiça, assento da ASSOJAF-GO nas reuniões do TRT-18 para alterações do Provimento Geral Consolidado e condições de trabalho dos oficiais do interior completaram a pauta de assuntos do referido tribunal.
Campanha salarial
O diretor administrativo da ASSOJAF-GO, Paulo Alves, informou que a entidade analisa, com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), a viabilidade de propor ação judicial pela isonomia da Gratificação de Atividades Externas (GAE). O intuito é que o percentual dessa gratificação, de 35%, incida sobre o maior vencimento básico na carreira.
O diretor explicou que a ASSOJAF-GO reivindica ante a diretoria do Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal em Goiás (JF-GO), o custeio de curso de tiro, defesa pessoal e direção defensiva para os oficiais da JF. Paulo Alves disse que, caso os oficiais do TRT-18 tenham interesse nas qualificações, a ASSOJAF-GO solicitará o mesmo para os servidores desse tribunal.
Paulo Alves comentou sobre projeto de lei encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de reajuste aos servidores do Judiciário federal. O oficial solicitou, a propósito, que a categoria participe, nesta quarta-feira (10), de caravana com destino a Brasília (DF), para ato público no STF, em defesa do reajuste salarial.
Valorização da categoria
Agoncílio Moreira, que atua como diretor financeiro da ASSOJAF-GO, esclareceu sobre a Campanha de Valorização dos Oficiais de Justiça e distribuiu material gráfico alusivo a essa iniciativa. A ação é de autoria da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf).
O diretor orientou os oficiais do TRT-18 acerca do 7º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que ocorrerá de 8 a 10 de outubro, em Campo Grande (MS).
Porte de arma
Diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da ASSOJAF-GO, Fábio de Paula informou o andamento de projetos de lei correlatos aos oficiais de Justiça.
Entre eles, de aposentadoria especial; porte de arma de fogo; isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Comercialização e Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de veículos; e estacionamento gratuito.
Fortalecimento da categoria
O membro do Conselho Fiscal da ASSOJAF-GO Helder Regino Cardoso de Brito alertou os servidores do TRT-18 que ainda não são filiados, que se filiem à associação, a fim de fortalecer a luta em favor da categoria.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação