ASSOJAF-GO protocola pedido no TRT-18 por mais segurança e suporte aos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados

A ASSOJAF-GO protocolizou pedido de providências administrativas junto à Diretoria-Geral do TRT-18 em prol da segurança e do desempenho da atividade dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados naquele Tribunal (PROAD nº 18027/2026). A entidade pleiteia duas providências essenciais para o exercício da atividade externa: a instituição de um sistema/formulário eletrônico de comunicação de ocorrências ou acidentes de trabalho e o fornecimento de kit individual completo de primeiros socorros para os Oficiais de Justiça.

No ofício encaminhado à Administração do Tribunal, a Presidência da ASSOJAF-GO destaca que a rotina externa expõe os Oficiais a vários riscos, como violência urbana, violência de gênero, agressões em razão do cargo, acidentes de trânsito, ataques de animais, quedas e mal súbito.

A iniciativa da entidade fundamenta-se em vários pontos. Um deles é o agravamento estatístico da violência praticada contra a categoria (conforme dossiê consolidado pela própria ASSOJAF-GO), tendo o Estado de Goiás lugar de destaque em número de ocorrências. Os dados apontam o crescimento médio de 30,3% no número de crimes cometidos contra Oficiais de Justiça desde 2017.

Outro fato que confirma os riscos sofridos diariamente pelos Oficiais de Justiça é o reconhecimento legislativo em torno da gravidade da função. A Lei nº 15.134/2025 agravou o tratamento penal dispensado a crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra Oficiais de Justiça. A ASSOJAF-GO evoca ainda, no pedido, o dever institucional do Tribunal de segurança orgânica e o dever geral de segurança e saúde no trabalho.

No caso da instituição de formulário eletrônico, a ASSOJAF-GO a sugestão é que este contemple data, horário e local do fato; o Oficial de Justiça envolvido e o mandado relacionado; a natureza da ocorrência; a gravidade e eventual necessidade de afastamento e medidas adotadas pela Administração do Tribunal.

A associação recomenda que os dados coletados alimentem relatório gerencial periódico a ser encaminhado ao Setor de Segurança do Tribunal, permitindo identificar padrões de risco (locais, horários, tipos de diligência) e subsidiar o dimensionamento de equipes, o planejamento de rotas e a definição de protocolos de segurança.

A solicitação do kit de primeiros socorros, segundo a entidade, visa assegurar condições mínimas de pronto atendimento em intercorrências cotidianas nas diligências, nos mesmos moldes já adotados em relação a outras funções que realizam atividades externas no âmbito do Judiciário.

Em parecer fundamentado, a Secretaria da Central de Mandados manifestou-se positivamente em relação aos pleitos da entidade. O pedido aguarda, agora, despacho da Diretoria-Geral.

A ASSOJAF-GO segue vigilante, atuando de forma propositiva para garantir que o trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Goiás seja respaldado por redes de proteção eficazes, valorizando aqueles que estão na linha de frente da efetividade da Justiça.

Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação