Em visita a Goiânia, dirigentes da Fenassojaf unem forças com a associação em defesa dos interesses do oficialato
A Diretoria da ASSOJAF-GO recebeu hoje (27/10) dirigentes da Associação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), que estiveram em Goiânia para conhecer de perto a realidade, os desafios e as principais demandas da categoria. O encontro estabeleceu uma agenda prioritária de enfrentamento conjunto dos problemas mais críticos vivenciados pelo oficialato goiano: a sobrecarga desumana gerada pelo déficit estrutural de Oficiais de Justiça e a necessidade de mapear e conter o adoecimento crescente entre estes servidores.
Como desdobramento imediato das discussões de hoje, a Fenassojaf somará esforços institucionais com a ASSOJAF-GO para reforçar os pedidos de nomeações de novos oficiais no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18). Também oficiará as Justiças do Trabalho e Federal para traçar um diagnóstico oficial das taxas de absenteísmo médico.
A reunião contou com a presença do presidente da Fenassojaf, Fabio Maia; do diretor de Assuntos Legislativos da entidade nacional e presidente da Assojaf-PE, Isaac de Souza; da diretora Regional do Centro-Oeste da Associação Nacional, Karenina Ferreira da Silva Bispo (Aojus/DFTO); e do presidente da Aojus-DF, Julio Cesar Fontela de Queiroz.
Pela ASSOJAF-GO, participaram a presidente, Vanessa Vasconcelos, a vice-presidente, Juliana Barbacena, o diretor Jurídico-Legislativo, Agoncílio da Silva Moreira Filho e o associado Edson Alves Pereira.
Um dos pontos mais discutidos foi a crise provocada pelo déficit no quadro de Oficiais de Justiça no TRT-18. Recentemente, a Presidência do Regional publicou portarias com a nomeação de novos servidores decorrentes da autorização de 12 vagas pelo CSJT, contudo, sem destinar sequer um cargo à especialidade de Oficial de Justiça. A decisão que gerou indignação e motivou a elaboração de um abaixo-assinado expressivo articulado pela ASSOJAF-GO.
A vice-presidente Juliana Barbacena lembrou que o próprio Tribunal já reconheceu a carência estrutural de servidores em estudo interno e que a perda desta oportunidade de novas nomeações pelo CSJT agrava uma situação que já é considerada limite. Existem seis vagas ociosas no estado e uma projeção de 11 aposentadorias até 2028 decorrentes de abono de permanência. Além disso, a política de equalização da força de trabalho adotada pelo Tribunal deslocou postos de Goiânia para o interior, mantendo a dependência de designações precárias para atuar na função.
Diante do quadro, o diretor da Fenassojaf, Isaac de Souza, confirmou que a Federação entrará em ação conjunta com a ASSOJAF-GO, reforçando os pedidos de reconsideração das nomeações e remoções junto à Administração do TRT-18. A entidade nacional atuará para demonstrar que o custo humano da ausência de providências da Administração do Tribunal recai diretamente sobre a saúde dos servidores que permanecem na ativa.
Abaixo, o diretor de Assuntos Legislativos da Fenassojaf, Isaac de Souza, detalha a gravidade da sobrecarga gerada pela falta de reposição no quadro e como o déficit funcional impõe um custo humano e financeiro desmedido à categoria e à própria prestação jurisdicional.
Adoecimento
Outro eixo de discussão foi o impacto da sobrecarga crônica na integridade física e mental dos oficiais. Durante o diálogo, o associado Edson Alves relatou a realidade exaustiva na Justiça do Trabalho, onde é frequente a necessidade de extrapolar as horas semanais para dar conta de diligências, muitas delas com mandados gerados com inconsistências que exigem tempo excessivo de pesquisa por parte do servidor.
A presidente da ASSOJAF-GO, Vanessa Vasconcelos, ponderou que, embora na Justiça Federal as questões locais venham sendo dialogadas diretamente com as diretorias do Foro, no TRT as demandas relativas à saúde, relatórios periciais e dimensionamento de mandados exigem intervenções mais enérgicas e normatização urgente da carga horária e do volume de trabalho.
Para subsidiar essa luta, a Fenassojaf e a ASSOJAF-GO adotarão como providência a requisição formal de dados detalhados sobre o absenteísmo por motivo de saúde nas Justiças do Trabalho e Federal em Goiás. A intenção é catalogar o número de licenças médicas concedidas, o tempo de afastamento e a reincidência de quadros de sobrecarga física e psicológica.
Como fundamento para esta medida, a Fenassojaf cita reportagem da ASSOJAF-GO, que ouviu vários Oficiais de Justiça do TRT com quadros sérios de saúde em decorrência da sobrecarga de trabalho.
Paralelamente, as entidades defenderão a revisão dos índices de equalização da força de trabalho, buscando parâmetros próprios de produtividade que considerem dados reais da atividade externa, como distâncias percorridas, complexidade da pesquisa patrimonial e tempo de deslocamento, além da reivindicação para que ferramentas de Inteligência Artificial sejam efetivamente disponibilizadas para auxiliar a rotina dos Oficiais de Justiça.
Inovação
A reunião também celebrou conquistas de grande importância obtidas recentemente pela ASSOJAF-GO junto à Administração do Tribunal. O pleito protocolado pela entidade (PROAD nº 18027/2026) resultou na implementação de duas medidas históricas para a segurança e a integridade da categoria: a criação de um sistema/formulário eletrônico institucional para registro de ocorrências e acidentes de trabalho e a aquisição de kits de primeiros socorros para quem atua em diligências externas, medida que já se encontra em fase de licitação após treinamento prévio oferecido pelo órgão.
O diretor legislativo da Fenassojaf, Isaac de Souza, qualificou a iniciativa como inédita no Brasil e um modelo de vanguarda a ser seguido pelos demais estados. Segundo Isaac, a experiência goiana prova que a prevenção de acidentes e a catalogação de riscos nas diligências são passos indispensáveis para a valorização funcional, cabendo agora transformar essas ações em atos institucionais permanentes com reciclagem periódica.
No vídeo a seguir, Isaac de Souza enaltece o pioneirismo da ASSOJAF-GO.
O diretor Agoncílio da Silva Moreira Filho destacou a honra e o simbolismo da visita presencial dos dirigentes nacionais, reafirmando o valor da escuta atenta das bases. O presidente da Fenassojaf, Fabio Maia, ressaltou que a prioridade de sua gestão é harmonizar relações, integrar os espaços associativos e fortalecer as entidades regionais, transformando as pautas locais em bandeiras de mobilização nacional.
Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação
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