TRT atende pleitos da ASSOJAF-GO e implementa medidas inéditas de mapeamento de ocorrências contra Oficiais de Justiça

Em uma conquista inédita visando a segurança, a integridade física e as condições de trabalho dos Oficiais e Oficialas de Justiça Avaliadores Federais, a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) em Goiás deferiu integralmente os requerimentos formulados pela ASSOJAF-GO no âmbito do PROAD nº 18027/2026. A decisão assegura a implementação de um formulário eletrônico específico para a comunicação de ocorrências e acidentes em diligências externas, bem como a aquisição e distribuição de kits individuais completos de primeiros socorros a estes servidores.

“Acreditamos que a criação de um canal eletrônico próprio e institucionalizado para o registro de ocorrências na atividade externa dos Oficiais de Justiça representa um avanço pioneiro e, até onde sabemos, possivelmente inédito na Justiça do Trabalho. Desconhecemos outro Tribunal que conte com ferramenta semelhante”, destaca a vice-presidente da ASSOAJF-GO, Juliana Barbacena.

Formulário eletrônico

Disponibilizado diretamente no sistema PROAD pela Secretaria de Tecnologia da Informação sob o assunto "Apoio Judicial: Registro de ocorrências e incidentes no exercício de atividade externa (Oficial de Justiça)", o novo canal permitirá registrar com rapidez e precisão qualquer intercorrência vivenciada no cumprimento de ordens judiciais.

Passo a passo — Confira o caminho a ser percorrido pelo Oficial de Justiça para o registro de ocorrêncais no referido formulário: Intranet — Proad-Ouv — Processos — Novo Processo — Selecionar o Assunto “Apoio Judicial: Registro de ocorrências e incidentes no exercício de atividade externa (Oficial de Justiça)” — Preencher os campos com os dados funcionais solicitados — Em seguida carregará para preenchimento do formulário eletrônico — Último passo: Envio automático para a Secretaria-Geral Judiciária.

Com modelo inicial cedido pela própria ASSOJAF-GO, o sistema acolhe desde ocorrências que não geram afastamento imediato (como ameaças, agressões verbais e situações de coação) até acidentes e lesões corporais. Os registros serão direcionados à Secretaria-Geral Judiciária e subsidiarão relatórios analíticos para o setor de Segurança Institucional.

A instituição de tal providência permitirá ao Tribunal mapear áreas de risco; promover um plano de ação preventivo; e obter estatísticas reais sobre esses casos, o que historicamente não era possível.

“Trata-se de um marco de modernização, que coloca o TRT de Goiás na vanguarda em termos de políticas de proteção funcional e segurança na na Justiça do Trabalho. E a ASSOJAF-GO se orgulha de ter participado ativamente dessa conquita”, frisa a presidente da entidade, Vanessa Vasconcelos.

Primeiros socorros

Atendendo ao segundo ponto do requerimento, o Tribunal deu início aos trâmites de aquisição de 98 kits individuais completos de primeiros socorros. O quantitativo contempla 100% dos cargos de Oficiais de Justiça do Tribunal Regional.

Com padrão técnico de excelência, cada oficial contará em suas diligências com itens fundamentais para o controle de sangramentos severos e suporte imediato à vida até a chegada de atendimento especializado. O kite contém torniquete, curativo compressivo, tala de imobilização, manta térmica e máscara para ressuscitação cardiopulmonar.

A tramitação

Por meio do Ofício nº 005/2026, subscrito pela presidente Vanessa Corrêa Vasconcelos e pela vice-presidente Juliana Barbacena, a ASSOJAF-GO levou à Presidência e à Diretoria-Geral do TRT-18, em setembro deste ano, a necessidade da adoção de medidas concretas diante do agravamento dos índices de violência contra a categoria. Os dados apontam Goiás como líder em agressões na Região Centro-Oeste.

A entidade fundamentou que a atividade externa impõe exposição rotineira a situações extremas, tais como hostilidades, agressões físicas e verbais, ameaças com armas, acidentes de trânsito, ataques de animais e mal súbito, o que exigia uma postura institucional de prevenção em benefício dos servidores.

O pleito foi acolhido pela Secretaria de Central de Mandados (SCM), pela Diretoria-Geral e chancelado pelo Presidente do TRT-18, Desembargador Eugênio José Cesário Rosa, que autorizou a execução das duas medidas voltadas à segurança e à saúde laboral dos oficiais.

Assessoria de Comunicação da ASSOAF-GO | Ampli Comunicação