Carta de São Paulo reafirma Oficialas e Oficiais de Justiça como agentes de cidadania e do Estado Democrático de Direito
- Assojaf Goiás
- 2 de set.
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As delegadas e delegados presentes no 16º Conojaf e 6º Enojap, realizados em São Paulo entre os dias 27 e 29 de agosto, aprovaram, na noite da sexta-feira (29), a redação da Carta de São Paulo. O documento foi deliberado durante a Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf e reflete as principais demandas e posicionamentos dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.
A Carta reafirma que Oficialas e Oficiais são agentes de cidadania e do Estado Democrático de Direito, ressaltando que não haverá Justiça sem a atuação desses servidores, responsáveis por estabelecer a interlocução entre o Judiciário e a sociedade.
Entre os pontos destacados, está a defesa do uso das ferramentas tecnológicas no desempenho da função, incluindo a inteligência artificial, desde que implementadas de forma cuidadosa e respeitando as especificidades regionais. O texto deixa claro, entretanto, que os procedimentos presenciais dos Oficiais de Justiça permanecem indispensáveis, sobretudo quando há necessidade do uso comedido da força estatal para garantir o cumprimento de decisões judiciais.
O documento também manifesta preocupação com a saúde mental dos Oficiais de Justiça, impactada pelo corte de vagas em diversos tribunais, o que aumenta a sobrecarga de trabalho. Os participantes do 16º Conojaf e 6º Enojap se posicionaram contra a desjudicialização de procedimentos, que, segundo a Carta, representa uma forma velada de privatização do Judiciário e ameaça a garantia de cidadania ao ampliar a desigualdade no acesso à Justiça.
Outro ponto abordado foi a defesa de melhores condições de trabalho, de segurança institucional e da manutenção do poder de compra dos salários, considerando que a maioria dos Oficiais utiliza veículo próprio nas diligências.
Por fim, a Carta reafirma a confiança na solução democrática para os desafios enfrentados e destaca que a cidadania somente existe com respeito à lei e ao regime democrático.
Fonte: Fenassojaf
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