Comissão aprova substitutivo a PL incluindo OJ entre as categorias com autorização ao porte de arma


O trabalho realizado pelo Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus) junto à Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça resultou na aprovação, no último dia 23, do parecer e substitutivo apresentado ao PL 6438/2019, que inclui os Oficiais de Justiça entre as categorias com autorização ao porte de arma em todo o território nacional. A proposta foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.


O projeto estabelece critérios para a referida concessão e precisará ser analisado por outras três comissões antes de ir a plenário. Entretanto, o Unojus destaca que a aprovação do parecer e substitutivo representa uma importante conquista para a segurança dos Oficiais de Justiça e a efetiva prestação da justiça brasileira ao cidadão.


Os Oficiais de Justiça estão diariamente nas ruas de todo o Brasil para fazer valer as decisões judiciais. Diante da característica de função externa, o Oficial vive em constante risco, seja pelo local onde precisa estar ou pela reação inesperada daquele que recebe o mandado. Neste sentido, a concessão do porte de arma é uma reivindicação antiga que ameniza os perigos para esses servidores.


Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação (com informações do Unojus)

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