Convocação: julgamento da Adin sobre ICMS e IPVA

O Sindojus-GO convida toda a categoria dos Oficiais de Justiça para participar do julgamento da Adin proposta pelo Ministério Público de Goias contra a Lei n 18.804/2015, que concede benefício fiscal de redução do ICMS e IPVA aos Oficiais de Justiça. O processo está na pauta de julgamentos que ocorrerá na sessão desta quarta feira (08) a partir das 13 horas,, na Corte Especial do Tribunal de Justiça (localizada no antigo Tribunal do Júri, final do corredor térreo, Setor Oeste).

Todos os Oficiais de Justiça estão convocados para participarem de ato presencial que irá anteceder o julgamento, às 12 horas.

Fonte: Sindojus-GO