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Presidente da ASSOJAF-GO busca andamento de processo relativo ao pagamento do plantão de 2022/2023



O presidente da ASSOJAF-GO, Fúlvio de Freitas Barros, representando também o Sinjufego, reuniu-se ontem (30/09) com o Desembargador Federal José Amilcar Machado para tratar do processo relativo ao não pagamento das horas trabalhadas pelos Oficiais de Justiça em Goiás durante o plantão forense de 2022/2023 (PA SEI 0000007-59.2023.4.01.8006). Estiveram com ele, também, o advogado do Sinjufego e Fenassojaf, Rudi Cassel, e Márcio Soares, membro do Conselho de Representantes da Federação.


“Solicitamos ao desembargador que o processo seja incluído na pauta de votação antes do início do recesso, reforçando o pedido feito por nós em reunião ocorrida no início de julho com o próprio Desembargador Amílcar”, frisa Fúlvio. O magistrado também recebeu um memorial contendo as teses de defesa da categoria em relação ao pleito.


Fúlvio de Freitas Barros argumentou que os Oficiais de Justiça não estão recebendo tratamento isonômico em relação aos demais servidores no âmbito da SJGO. “Nos últimos plantões e sobreavisos de recesso e nos ordinários a administração exigiu que o Oficial de Justiça comprovasse o trabalho efetivamente desempenhado para fazer jus à compensação pelo plantão. Enquanto isso, os demais servidores plantonistas precisam apenas comparecer ao fórum para caracterizar a obrigatoriedade de pagamento em pecúnia das horas trabalhadas no plantão”, declara. Todos os Servidores, entretanto, são regidos pelo mesmo Regime Jurídico Único (lei 8.112/90) e pertencentes ao mesmo Tribunal.


O Desembargador Amilcar e seus assessores demonstraram sensibilidade com o pleito da categoria. “Esperamos que o processo seja votado o quanto antes, a fim de que seja corrigida uma injustiça praticada contra os Oficiais de Justiça durante o recesso forense de 2022/2023”, concluiu o presidente da ASSOJAF-GO.


Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

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