Coronavírus: ASSOJAF-GO protocoliza pedido de reconsideração da Portaria 9945344



A ASSOJAF-GO protocolizou nesta terça, 17, ofício solicitando ao juiz Federal diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Goiás, José Godinho Filho, reconsideração de decisão e consequente edição da Portaria 9945344, no que tange aos Oficiais de Justiça. A solicitação da entidade é pela suspensão imediata da distribuição e cumprimento de mandados, com exceção dos absolutamente urgentes, até que a situação do Coronavírus seja controlada, conforme requerido no Ofício 09/2020.


A solicitação de reconsideração da ASSOJAF-GO refere-se especialmente ao artigo 4° da Portaria, que estabelece “facultar aos oficiais de Justiça avaliadores federais, caso concretamente constatado que o cumprimento da diligência envolva exposição a situação de risco de contágio, a certificação circunstanciada com solicitação nos autos judiciais de prorrogação do prazo para cumprimento do mandado”.


“A Portaria n° 9945344 deve ser editada, pois não existe possibilidade de constatação prévia de que o cumprimento da diligência envolverá exposição a situação de contágio, uma vez que o Oficial de Justiça não tem como antever como será a reação da pessoa ao receber a intimação. Comumente, somos obrigados a colher notas de cientes, nos aproximar das pessoas, adentrar em suas residências. Essas pessoas, sem cuidado, aproximam-se do Oficial de Justiça, e, não raro, tossem, espirram, falam bem próximo ao servidor e até utilizam as mesmas canetas”, explica o presidente da ASSOJAF-GO, Paulo Alves, reiterando o solicitado no Ofício 09/2020.


No pedido de reconsideração, a ASSOJAF-GO informa ainda que diversos Tribunais suspenderam as atividades externas, limitando o cumprimento de mandados a casos urgentes, de acordo com o entendimento da autoridade judiciária.


Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

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