Hoje, 25 de março, data em que se comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça, faz-se necessário reforçar a importância desses servidores públicos para a efetividade da Justiça. Mas faz-se igualmente essencial destacar a fundamental proteção da integridade física dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções.
Nos últimos anos, a ASSOJAF-GO vem fazendo levantamentos sistemáticos das situações de violência enfrentadas pelo oficialato no Brasil por meio da publicação do Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça (acesse aqui). Nos últimos anos, conforme o documento, esses casos cresceram em média 30% no Brasil.
São centenas de Oficiais de Justiça vítimas de todo tipo de violência. Muitos foram mortos a tiros, queimados, a pauladas, facadas, afogados, entre outras situações extremas e de consequência fatal. Não raro, são narradas agressões cometidas com a utilização de barras de ferro, martelo, machado, facão, socos, garrafas, pedras e muito mais.
"Temos que cuidar da integridade física dos Servidores, principalmente nos tempos atuais, quando muitos civis estão se armando. Isso aumenta, e muito, o risco de situações vexatórias, lesões corporais e até fatais em diligências", alerta o presidente da ASSOJAF-GO, Adrian Magno.
Ele lembra que parte da população está adquirindo armas sem o necessário preparo psicológico para sua utilização. Isso aumenta de imediato a tensão no cumprimento de mandados. Cabe-nos permanentemente expor a importância do trabalho do Oficial de Justiça no contexto de uma sociedade mais justa e igualitária e lutar para que ele tenha segurança no exercício de sua atividade", frisa.
Inspiração Em homenagem aos Oficiais de Justiça, na próxima semana, o site da ASSOJAF-GO contará a história de três servidores que integram o oficialato em Goiás e são associados à entidade. Acompanhe!
O Dia Nacional do Oficial de Justiça é comemorado no dia 25 de março, conforme Lei Federal n.º 13.157/2015. A data foi escolhida em razão da Promulgação da Constituição de 25/03/1824, 1ª Constituição do Brasil a prever a existência do Oficial de Justiça.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação