O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, manifestação pela recomposição salarial, indicando reajuste de 5%. A mensagem é resposta a uma consulta da Casa Civil quanto ao interesse do Poder Judiciário da União de ser contemplado na revisão geral das remunerações e subsídios da Administração Pública Federal.
No ofício, Luiz Fux informa que o percentual a ser aplicado é de 5% sobre a remuneração de membros e servidores e servidoras ativos do Poder Judiciário da União.
Já para aposentados, aposentadas e pensionistas, os recursos para pagamento do reajuste ficarão a cargo do Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da EC 114/2021.
No cálculo do STF, o impacto do reajuste no orçamento dos tribunais perfaz um total de pouco mais de R$ 827 milhões.
Para viabilizar a aplicação do índice de 5%, haverá remanejamento de despesas e a implementação, obedecerá a critérios específicos:
Supremo Tribunal Federal - STF:
- recomposição do corte linear no Anexo V do PLOA 2022 em relação aos valores encaminhados na mensagem inicial, no total de R$ 5.195.159,00, objeto de minuta de Projeto de Lei proposta pelo Ministério da Economia por meio do Ofício SEI nº 1229954/2022/ME, de 3 de maio de 2022;
- remanejamento de recursos de despesas de pessoal, no valor de R$ 404.841,00;
- remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 2.877.365,00;
Conselho Nacional de Justiça - CNJ:
- remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 2.286.211,00;
Superior Tribunal de Justiça - STJ:
- remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 27.922.314,00;
Justiça do Trabalho:
- remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 326.660.512,57;
Justiça Eleitoral:
- recomposição do corte linear no Anexo V do PLOA 2022 em relação aos valores encaminhados na mensagem inicial, no total de R$ 14.900.000,00, objeto de minuta de Projeto de Lei proposta pelo Ministério da Economia por meio do Ofício SEI nº 1229954/2022/ME, de 3 de maio de 2022; - remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 106.329.796,81;
Justiça Federal:
- remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 279.051.660,00;
Justiça Militar:
- recomposição do corte linear no Anexo V do PLOA 2022 em relação aos valores encaminhados na mensagem inicial, no total de R$ 1.707.821,00, objeto de minuta de Projeto de Lei proposta pelo Ministério da Economia por meio do Ofício SEI nº 1229954/2022/ME, de 3 de maio de 2022;
- remanejamento de recursos de despesa de pessoal, no valor de R$ 2.455.058,67;
- remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 2.488.258,33.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT:
- remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 55.696.835,00
A Fenajufe articula reunião com o STF para melhor detalhar a forma de implementação da recomposição anunciada.
A Fenassojaf acompanha a atuação e está integrada na luta pela justa recomposição salarial de 19,99% referente às perdas inflacionárias dos servidores públicos.
Fonte: Fenajufe