Indenização de transporte é tema de reunião, em Goiânia, dos Oficiais de Justiça com ministro do TST



O vice-presidente da ASSOJAF-GO e diretor Jurídico do Sinjufego, Fúlvio Luiz de Freitas Barros, o presidente do Sindicato, João Batista, e a Diretora Financeira da Associação, Fernanda Dias Rocha, participaram ontem (30/03) de audiência com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Caputo Bastos, que também é Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, na sede do TRT-18. O presidente deste Tribunal , desembargador Daniel Vianna, também participou da reunião. Em pauta, pleitos dos Servidores da Justiça do Trabalho em Goiás, com destaque para as demandas dos Oficiais de Justiça.


Fúlvio Barros abordou, na ocasião, um dos importantes pleitos da categoria, referente à majoração da indenização de transporte, objeto do Pedido de Providências junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (2351-86.2021.5.90.0000). Segundo destacou o vice-presidente da ASSOJAF-GO, a indenização está sem reajuste há sete anos, o que tem gerado enormes prejuízos aos Oficiais de Justiça, impactando fortemente seus orçamentos.


O dirigente informou que a categoria recebeu com certa indignação o parecer da Assessoria Jurídica do CSJT, no referido Pedido de Providências, propondo reajuste da indenização de transporte em módicos R$ 66,41. O Oficial de Justiça citou recentes estudos da FGV que apontam para inflação do carro em 17% nos últimos 12 meses. Para se chegar a esse índice, são levados em consideração a variação do preço dos veículos acumulada no período de 12 meses, além do acúmulo na alta dos combustíveis, peças, serviços de manutenção, seguro, tributos e multas. Somente a gasolina apresentou alta acumulada de 50,78% entre dezembro de 2020 e dezembro 2021, e o Etanol, de 69,40% no mesmo período (CNN Brasil Business).


“Pedimos o apoio do ministro Guilherme Caputo, como membro do TST, no Pedido de Providências em curso no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e até mesmo junto ao Presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira. Da mesma forma, solicitamos apoio também do presidente desembargador Daniel Vianna junto ao Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), a esse importante pleito do oficialato”, afirmou Fúlvio Barros.


Em resposta, o ministro Guilherme Caputo Bastos fez um breve histórico como então presidente do TRT-23, com jurisdição no MT, onde conheceu de perto, ainda como juiz do Trabalho, as agruras e dificuldades que o oficialato enfrenta no seu dia-a-dia, tendo inclusive instituído uma gratificação para os oficiais daquele Tribunal. Disse que, da parte dele, o pleito dos Oficiais de Justiça é justo e terá total apoio se for instado a se manifestar, porém, disse não depender somente dele. O desembargador Daniel Viana, como já exerceu a função de Oficial de Justiça ainda que ad hoc, enalteceu o trabalho dos oficiais como valoroso e essencial para a Justiça e fez coro ao ministro Caputo Bastos, comprometendo-se a defender o pedido da categoria junto ao Coleprecor.


Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

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