Há um mês à frente da ASSOJAF Goiás, o Oficial de Justiça Fúlvio Barros fala dos desafios e dos objetivos do novo mandato. Eleito junto à nova diretoria para o biênio 2024-2025, ele aborda em entrevista exclusiva para o site as pautas mais importantes para a categoria e a atuação em parceria com as outras entidades. “O nosso objetivo neste mandato é buscar uma humanização entre os Oficiais de Justiça federais da nossa base. Integração e interação. Vamos buscar fórmulas, ideias e sugestões para que possamos estar mais próximos uns dos outros em um relacionamento mais humanizado, menos tecnológico, com experiências mais positivas nesse sentido.” Confira a entrevista completa abaixo.
Com o novo mandato à frente da diretoria da ASSOJAF Goiás, quais são seus principais objetivos?
A ASSOJAF Goiás inicia uma nova gestão e dentro das nossas propostas podemos destacar a aproximação maior com nossos filiados. Nós vamos buscar, neste mandato, junto com a diretoria eleita, a organização de alguns eventos, como palestras em datas importantes, como o Dia da Mulher e o Dia do Oficial de justiça. Datas que possam trazer o Oficial mais próximo da ASSOJAF para entender a importância de ser filiado para a proteção dos nossos direitos e garantias.
A outra linha de atuação será defender os interesses inerentes ao oficialato, valorizando principalmente as suas atribuições. Nós temos que entender que estamos numa revolução tecnológica avançada. O Oficial de Justiça é resiliente e se adapta às mudanças e às transformações. Então, a ASSOJAF Goiás estará sempre defendendo os interesses da categoria do oficialato para valorizar cada vez mais as suas atribuições.
Em quais pautas coletivas vocês devem se concentrar?
Dentre as pautas coletivas que nós temos está a busca de apoio, junto com o Sindojus Goiás, ao projeto de lei de livre acesso à área azul para o Oficial de Justiça, ou seja, a isenção de pagamento do estacionamento em regiões reguladas pelo poder público, bem como tentar outro projeto de lei para reedição da alíquota do ICMS na aquisição de veículo novo e também redução da alíquota do IPVA/Licenciamento.
Também vamos lutar pelo reconhecimento da atividade de risco, a valorização da carreira e, acima de tudo, o Adicional por Plantão Judiciário (APJ). Neste caso, friso, o benefício será para toda categoria do Judiciário, não somente para o Oficial de Justiça, que vem sofrendo muito nos últimos anos na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho com tratamento desigual em relação aos demais servidores. Na Justiça Federal, o Oficial de Justiça está sendo obrigado a comprovar as horas extras trabalhadas no plantão, ao passo que os demais servidores não precisam provar o labor durante o plantão de recesso, de finais de semanas e feriados. Para o sobreaviso sequer é pago alguma coisa. Isso é uma injustiça muito grande, fere princípios da relação de trabalho e as resoluções da OIT. A ASSOJAF, juntamente com a Fenassojaf, não envidará esforços para que essa injustiça seja sanada.
Dentro dessa realidade, quais serão os objetivos da atuação da ASSOJAF-GO?
Os objetivos do nosso mandato são esses: estar em constante atuação institucional, tomando sempre a frente para que as pautas, principalmente as nacionais, sejam valorizadas e aprovadas. Em especial, vamos trabalhar para que a ASSOJAF Goiás, em conjunto com o Sinjufego, consiga incluir o adicional por plantão judiciário dentro do novo plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União. Esse APJ vai favorecer toda a categoria! Outro objetivo será provocar a Fenassojaf para continuar com a valorização da indenização de transporte, buscando a sua atualização ainda neste ano de 2024.
Também é preciso que tenhamos o reconhecimento da atividade de risco. É uma injustiça muito grande o que vem acontecendo ao longo da história. Por exemplo, desde quando eu entrei na justiça, há 23 anos, nós lutamos para ter a opção ao porte de arma, que é importante para proteção dos Oficiais de Justiça nas mais diversas regiões do Brasil e, claro, nos grandes rincões goianos. Nas cidades, temos vários lugares perigosos, mas seria útil principalmente em diligências na zona rural, onde encontramos lugares ermos, matas, pessoas pouco receptivas e muitas vezes sabemos que possuem armas em suas fazendas. Também não é diferente nas periferias das cidades. Os fatos estão aí diariamente na TV, nas redes sociais.
Para finalizar, o nosso objetivo neste mandato é buscar uma humanização entre os Oficiais de Justiça da nossa base. Integração e interação. Vamos buscar fórmulas, ideias e sugestões para que possamos estar mais próximos.
Os associados podem esperar um bom diálogo com entidades-irmãs, como o Sinjufego, a fim de se buscar maior sinergia nas pautas comuns?
Sem dúvida nenhuma, a ASSOJAF sempre esteve de mãos dadas com o Sinjufego, que é um sindicato que reconhece muito a atividade do Oficial de Justiça e sempre deu respaldo às pautas do Oficialato de sua base. Eu, como diretor jurídico do Sinjufego e agora presidente da ASSOJAF nos próximos dois anos, acredito que esses laços com certeza se estreitarão ainda mais. Não que isso não estivesse nas gestões passadas, muito pelo contrário. Outro ponto importante é andarmos juntos com o Sindojus Goiás nas pautas comuns entre o oficialato Estadual e Federal.
Em relação à Fenassojaf e às demais entidades nacionais, como Fojebra e Fesojus, nosso relacionamento será de suporte e muita luta dentro daquilo que a nossa categoria em Goiás respaldar para que a diretoria atue. Obviamente, então, nós ouviremos os oficiais sobre as pautas nacionais e o que a categoria decidir ou a diretoria, estaremos agindo. Isto inclui o corpo a corpo no Congresso Nacional, nos escritórios políticos dos deputados e senadores do nosso Estado e na defesa dos projetos de lei de interesse da categoria.
Na parte de benefícios para os associados, o que se pode esperar?
Eu vejo que nós temos que procurar um outro modelo de convênios, de benefícios reais para o filiado. Os atuais convênios, pelo que eu tenho observado, até mesmo de outras instituições e sindicatos, são convênios que não diferenciam em nada daquilo que você chega no balcão e negocia lá com o comerciante, com o dono da loja, com o dono da clínica, um desconto. Então eu vejo muito mais proveito desses convênios para a empresa em si do que para nossos filiados, por isso temos que buscar algum clube de vantagem, buscar alguma coisa que realmente valha a pena trabalhar como benefício. Eu sou muito sincero, transparente com o filiado em relação a isso. Se for realmente para fazer convênios, que sejam convênios que valham a pena, que realmente sejam diferenciados e não aquele convênio que é de uso comum de qualquer cidadão que chega no balcão e consegue um desconto.
Quais são, na sua opinião, os principais desafios do oficialato brasileiro na atualidade?
Bom, já citamos aqui, nossas pautas comuns, pautas nacionais, mas, o grande desafio nosso é barrar a proposta de transferir execuções para cartórios extrajudiciais, pois isso será um esvaziamento de funções ou atribuições do Poder Judiciário. Não é somente o Oficial de Justiça que será atingido, mas todo servidor e até os juízes serão. Há um enfraquecimento do Poder Judiciário, pois o objetivo da Anoreg e dos seus filiados é transformar o atual modelo de Poder Judiciário em um Poder privado, sob o argumento de que os Cartórios desafogarão o Judiciário.
O Judiciário, em alguns lugares, em algumas Varas, está sobrecarregado porque não realizaram concursos nos últimos anos para contratação de servidores, principalmente na esfera federal, não investiram em tecnologia no ritmo que deveriam investir. Nosso modelo cultural exige um Poder Judiciário público, autônomo e independente e, do contrário, isso é um perigo, por isso temos que tentar barrar este projeto de lei, porque o próprio atual Presidente do Supremo, Ministro Barroso, vem discursando neste sentido e ele precisa acordar, pois estará cortando na própria pele. Nosso quadro de servidores da Justiça Federal e Trabalhista no Brasil está envelhecido, porque não houve renovação e isso é um fato, então nós, como entidades de classe, temos que lutar para barrar essa proposta de transferência de atribuições do Poder Judiciário para a iniciativa privada, ainda que eles usem a cortina de serem serviço público delegado.
Outro desafio que vem de décadas é a falta de reconhecimento de nossas atribuições como de risco. Nós temos um dossiê com vários crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça, desde lesão corporal até homicídios. Leia aqui. Então, nós precisamos realmente que a nossa função seja considerada essencial à justiça, como está ali na PEC 23-2023.
Por último, desejo a todos os nossos filiados um ano de 2024 repleto de realizações pessoais e familiares, com muita proteção de Deus e que Ele nos abençoe com muitas vitórias em nossos pleitos institucionais!
Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação