Oficial de Justiça Conciliador: entidades nacionais se reúnem com o senador Efraim Filho pela aprovação do PL 9609/18

As entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, se reuniram nesta terça-feira (21) com o senador Efraim Filho (União/PB), autor do Projeto de Lei 9609/2018, que cria a figura do Oficial de Justiça Conciliador.

A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC) para instituir a conciliação e mediação de conflitos como atribuição dos Oficiais de Justiça, otimizando o andamento dos processos judiciais.

O encontro teve como objetivo reforçar o pedido para que o projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, seja finalmente pautado para votação.

De acordo com Joselito Bandeira, vice-presidente legislativo da Afojebra, “falamos com o senador sobre o PL 9609/18, que está há mais de um ano aguardando votação na CCJ. Como ele é o autor do projeto e o presidente da Comissão pertence ao mesmo partido [deputado Paulo Azi], pedimos que intercedesse para que o texto seja incluído na pauta, e ele se comprometeu a fazer essa gestão”, explicou.

O senador Efraim confirmou o compromisso de dialogar diretamente com o presidente da CCJ da Câmara para solicitar a inclusão do projeto na Ordem do Dia.

Segundo os dirigentes, o PL 9609/18 reúne seis apensados e representa um avanço importante para o fortalecimento institucional dos Oficiais de Justiça, ao reconhecer formalmente o papel conciliador desempenhado pela categoria no âmbito do Poder Judiciário.

A Fenassojaf esteve no encontro através da vice-presidente Fabiana Cherubini. De acordo com ela, o projeto já foi amplamente debatido pelos Oficiais de Justiça, que aguardam pela aprovação. “É mais um importante passo na valorização dos Oficiais de Justiça e o reconhecimento do trabalho que já é realizado por muitos de nós nas ruas”, finaliza.

Fonte: Fenassojaf