Os Oficiais de Justiça Fúlvio de Freitas Barros, Vice-Presidente da ASSOJAF-GO, e Vanessa Corrêa Vasconcelos, Diretora-Financeira eleita para a gestão 2024-2025 da Associação, representaram o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego) na Plenária da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), realizada entre os dias 23 e 26 de novembro. Vários pleitos de interesse dos Oficiais de Justiça foram incluídos no plano de lutas nacional.
Quanto à remuneração, foi garantida que a luta será por reajuste, no mínimo, de acordo com a inflação, priorizando a incidência sobre o vencimento básico dos Servidores. O reconhecimento da importância da conquista da aposentadoria por atividade de risco foi outro ponto passivo quanto aos pleitos a serem buscados em nível nacional. Quanto ao adicional de penosidade, foi garantida a sua implementação no plano de lutas da Federação, que poderá incluí-lo no novo Plano de Carreira do PJU.
foi solicitada a inclusão das lotações de difícil provimento, como as fronteiras, foi garantida a sua implementação no plano de lutas da Federação, que poderá incluí-lo no novo plano de Carreira do PJU.
Uma das propostas incluídas no plano de lutas, por meio de sugestão dos Oficiais de Justiça de Goiás presentes na Plenária, foi a instituição do Adicional por Plantão Judiciário - APJ. A proposta visa corrigir a ausência de lei que regulamenta o assunto, o que tem causado enormes prejuízos aos servidores em relação à forma de remuneração da jornada extra, ficando, portanto, à mercê dos administradores.
“A luta é contínua pela valorização de toda a carreira, em particular do cargo de Oficial de Justiça, e também contra terceirização e privatização dos atos processuais. Não aceitaremos nenhum direito a menos. Não podemos esmorecer”, afirmou Fúlvio.
Segundo o Vice-Presidente da ASSOJAF, a categoria precisa ampliar e fortalecer a representação nos Sindicatos, nos núcleos de Oficiais de Justiça, nas delegações dos sindicatos que participam das plenárias e nos congressos. Esse envolvimento dos colegas, esclarece, é fundamental não só para que a categoria mantenha direitos conquistados, mas também para que haja avanço na criação e implementação das políticas de valorização dos Oficiais de Justiça.
“Para tanto, os Oficiais devem se filiar aos Sindicatos, organizarem-se e participarem das atividades sindicais. Até mesmo porque há uma clara demonstração do STF e do CNJ no sentido de tratar questões de carreira e remuneratórias com a Fenajufe, porque a entidade congrega e representa todos os Sindicatos do Poder Judiciário da União no País”, complementa.
Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação