O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, o diretor jurídico Fábio da Maia e o assessor jurídico para os Conselhos e TCU, advogado Eduardo Virtuoso, se reuniram, na tarde da última quarta-feira (29), com a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Helena Mallmann.
O encontro aconteceu na sede do TST, em Brasília, e teve o objetivo de tratar sobre os questionamentos do Tribunal de Contas da União em relação à percepção cumulativa da GAE com a VPNI por Oficiais de Justiça.
Na ocasião, os representantes externaram a preocupação da Associação Nacional em relação às negativas de registro de atos concessivos de aposentadoria dos servidores aposentados e a aplicação do entendimento ultrapassado da Corte de Contas por alguns tribunais em relação aos servidores ativos.
O assessor jurídico falou sobre o atual posicionamento do Ministério Público de Contas que considera legal a percepção acumulada e que rejeita a interpretação da Unidade Técnica na Representação 036.450/2020-0 que reanalisa a matéria no TCU.
Para o advogado Eduardo Virtuoso “foi uma oportunidade de esclarecer a ministra pontos importantes em relação ao tema notadamente o atual posicionamento do MPTCU”. A ministra é relatora do MSCol impetrado pela Assojaf-PB previsto para constar na pauta do Órgão Especial do TCU do dia 17 de abril.
Para o Diretor Jurídico Fabio Maia “foi fundamental a realização da audiência, pois a FENASSOJAF teve a oportunidade de atualizar a ministra sobre o andamento da Representação no TCU que redundará numa nova matriz procedimental a ser seguida pelos tribunais. Daí ter sido de importantíssimo a audiência com a ministra”.
Segundo o presidente João Paulo Zambom, a ministra Maria Helena Mallmann relatora do processo impetrado pela Assojaf-PB foi muito solícita, pois prontamente se dispôs a atender a Fenassojaf. “Apresentamos nossos argumentos e ela demonstrou que analisará nossas alegações e o material disponibilizado pela associação com o mais recente posicionamento do MP em relação a matéria”.
Fonte: Fenassojaf