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Risco: entidades seguem com trabalho para que o PL 4015 seja votado na CCJ do Senado



As entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça seguem com o trabalho para que o PL 4015/2023 seja votado o quanto antes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.


No final do mês de fevereiro, o relator, senador Weverton (PDT/MA) apresentou o parecer da matéria acatando a emenda apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que inclui os Oficiais de Justiça, ao lado da Magistratura e do Ministério Público, no rol de atividades de risco permanente inerentes a essas atribuições.


Oriundo do PL 996/2015, a emenda ainda garante medidas de proteção, recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra os Oficiais, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, bem como recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles.


Nas últimas duas semanas, Fenassojaf e Fesojus-BR estiveram, por diversas vezes, com a assessoria do senador Weverton para traçar estratégias que garantam a votação da matéria na CCJ.


Além disso, as entidades trabalharam na apresentação e pedido de apoio ao Projeto junto aos parlamentares que fazer parte da Comissão do Senado, como o senador Marcos Rogério (PL/RO) e Flávio Bolsonaro (PL/RJ).


Os dirigentes estiveram, ainda, na secretaria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e com as lideranças da Minoria e do Governo para tratar do PL 4015/23, não havendo resistência por parte de nenhum deles em relação ao mérito da proposta.


Segundo a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, a pauta do reconhecimento do risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça é uma das principais bandeiras das entidades “e seguiremos trabalhando no Senado para que o PL seja votado e aprovado o mais rápido possível. Estamos muito perto de mais essa grande conquista para os Oficiais de todo o Brasil”, finaliza.


Fonte: Fenassojaf

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