A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco da atividade no Judiciário e Ministério Público.
Conforme já divulgado anteriormente, no parecer, o relator, senador Weverton (PDT/MA), acatou a emenda articulada pelas entidades nacionais e apresentada pela senadora Daniella Ribeiro, que inclui os Oficiais de Justiça entre os segmentos com o reconhecimento de atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
A matéria também garante aos membros das profissões relacionadas medidas de proteção, bem como recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Nesta quarta-feira, foi feita a leitura de uma nova versão do parecer, com a inclusão de mais emendas acatadas pelo senador Weverton.
Diante da mobilização e empenho da Fenassojaf, Afojebra, Fesojus-BR, em conjunto com as demais carreiras junto aos senadores, o projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ.
Além disso, os integrantes da Comissão também aprovaram o requerimento de urgência para que a matéria seja encaminhada ao Plenário do Senado.
A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e o diretor Felipe Katayama estiveram na sessão e acompanharam a deliberação desta manhã.
Para Liria, “estamos fazendo história na luta por essa bandeira que nos é tão cara! Não foi fácil aprovar o projeto na CCJ e seguiremos com a mesma garra para garantir aprovação em plenário, entregando essa importante vitória para Oficiais de todo o Brasil”, finaliza.
Fonte: Fenassojaf