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TCU retira de pauta processo sobre VPNI - GAE dos Oficiais de Justiça

O Tribunal de Contas da União retirou da pauta da sessão plenária marcada para esta quarta-feira (24), o julgamento da Representação 036450/2020-0, que trata sobre o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.

Segundo informações levantadas pela Fenassojaf, o motivo seria a presença do quórum reduzido, conforme já informado pela Associação Nacional, visto que alguns ministros estão em missão oficial fora das dependências do TCU e outros de férias.

“Por se tratar de matéria muito complexa entenderam ser mais prudente um quórum maior”, explica o assessor jurídico, advogado Eduardo Virtuoso.

Nesta terça-feira, a Fenassojaf esteve com as assessorias dos ministros Jorge Oliveira, Vital do Rego e Bruno Dantas para as tratativas sobre a Representação, reafirmando o parecer apresentado pelo Procurador do Ministério Público, que reconhece a legalidade da VPNI X GAE para os Oficiais de Justiça.

A Associação também efetuou a entrega de documentos e memoriais com o objetivo de auxiliar o entendimento dos interlocutores e reforçar a defesa do pagamento acumulado.

Na avaliação do diretor jurídico Fábio da Maia, a atuação ocorrida junto aos ministros, bem como a redução do número de membros presentes na sessão desta quarta, favoreceu para que a matéria fosse retirada de pauta.

“Em uma análise prévia, acredito que as nossas reuniões com as assessorias dos ministros, nesta terça-feira, tenham sido um fator para a retirada da pauta, pois trouxemos alguns elementos que, de certa forma, ainda não haviam sido devidamente analisados pelas equipes. Vamos acompanhar a agenda do Tribunal e continuar com o trabalho meticuloso desempenhado até agora. Nossa luta é permanente”, finaliza o diretor jurídico.


Fonte: Fenassojaf

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